Intervenção inicial do presidente José Manuel Silva | Reunião de Câmara, 18 de dezembro

O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, José Manuel Silva, utilizou a sua intervenção inicial para formular alguns desejos de Natal. O presidente pediu que os partidos candidatos às eleições legislativas de 10 de março “façam das questões locais um dos temas de campanha e que assumam compromissos solenes”, lançando alguns temas: “assunção do compromisso de honra” de que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra não vai sair do concelho e que o projeto do novo Palácio da Justiça será “efetivamente acelerado e financiado”; o compromisso de financiamento da nova maternidade do CHUC e de investimento no Hospital dos Covões; e ainda a garantia de resolução da Carreira de Agente Único dos motoristas dos SMTUC.

 

 

Intervenção na íntegra:

 

«Sendo esta a última reunião antes do Natal e do fim do ano, quero começar por desejar a todas e a todos um feliz e santo Natal de 2024, recordando que esta é uma época que deveria ser de paz, de amor, de família e de reflexão, não apenas de troca de presentes, e por desejar igualmente um excelente ano de 2024, que seja melhor que o de 2023!

 

Considerando o espírito natalício que paira no ar, não me vou alongar em muitas considerações políticas, não obstante o momento político estar particularmente agitado. Porém, sendo habitual pedir algumas prendas para o Natal, este ano vou apenas solicitar que, face às eleições legislativas que inesperadamente vão decorrer no início de 2024, os partidos políticos que se vão candidatar façam das questões locais um dos temas de campanha e que assumam compromissos solenes relativamente às mesmas.

 

Entre muito possíveis, lanço três temas para o debate eleitoral:

 

– Assunção do compromisso de honra de que o TAF de Coimbra não sai do concelho de Coimbra, porque esse perigo existe e não o podemos tolerar, e de que o projeto do novo Palácio da Justiça vai ser efetivamente acelerado e financiado.

 

– Assunção do compromisso de honra de financiamento da nova maternidade do CHUC e de investimento no Hospital dos Covões.

 

– Assunção do compromisso de honra de resolução da Carreira de Agente Único dos motoristas dos SMTUC. Tínhamos já apalavrada uma solução com o atual Governo, em reunião com a Ministra da Presidência, mas a queda do Governo faz o processo voltar à casa da partida. Ao contrário do passado, temos vontade política de resolver o problema e estamos disponíveis para assumir os respetivos custos financeiros, mas o Governo socialista tem bloqueado as soluções.

 

Finalmente, depois de na última reunião termos referido três processos que estiveram esquecidos pelo anterior executivo socialista, e que o atual executivo resolveu, a recordar, a realização da quarta hasta pública para o Mercado Municipal (contra zero em 8 anos do anterior executivo), a receção definitiva da obra de “Conceção e Construção do Novo Bairro da Misericórdia”, cujo processo esteve esquecido durante 11 anos nas gavetas socialistas, e a retoma da emblemática publicação do Arquivo Coimbrão da Biblioteca Municipal, também 11 anos depois, hoje vem para resolução a legalização da cedência do espaço, em direito de superfície, ocupado pela Junta de Freguesia de Brasfemas. Deu muito trabalho.

 

No mesmo pacote da resolução deste processo, e quero agradecer à Divisão de Património, à Divisão de Apoio às Freguesias e ao Gabinete de Contratos o enorme esforço que desenvolveram, é também o trabalho do atual executivo que vai permitir à CEBES de Brasfemes dispor de um espaço, em cedência de direito de superfície, para concorrer a financiamento de fundos comunitários para a instalação de uma creche dos 0-3 anos. Parabéns à CEBES.

 

Na próxima reunião do executivo resolveremos o problema do CRAC (Centro de Recreio e Animação Cultural de Brasfemes), que ocupa parte do edifício municipal desde 1994, tendo existido um protocolo para cedência das instalações que terminou em 2014, nada mais tendo sido feito a partir daí…

 

São “prendas” de Natal da Câmara de Coimbra para a Freguesia de Brasfemes.

 

Estes factos objetivos comprovam como o atual executivo camarário não discrimina Juntas de Freguesia e trabalha com muito mais qualidade, ritmo e empenho do que o anterior. Alguém ainda tem dúvidas?»

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