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Intervenção na íntegra:
«Hoje vamos ter uma reunião muito produtiva, que ilustra o elevado ritmo de trabalho do atual executivo e da estrutura camarária.
No cumprimento de mais um dos nossos compromissos eleitorais, vem hoje para aprovação a Proposta de Regulamento de Via Rápida para o Investimento (VRI) Empresarial; o presente Regulamento interno visa implementar critérios e instruções específicas para dinamizar os procedimentos de análise a projetos objeto de controlo prévio para realização de operações urbanísticas de elevado interesse económico para o Município de Coimbra. É mais um sinal estrutural dado aos investidores e empresários de que vale a pena investir em Coimbra. A velocidade e eficiência de resposta da CMC é decisiva para a atração de investimento, pois no mundo acelerado atual os investimentos têm de se concretizar muito depressa, para serem rentáveis e competitivos.
Vem também para deliberação a proposta de abertura do procedimento com vista à alteração do Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho de Coimbra, que data de 2016. É necessária uma maior flexibilidade na atribuição e finalidade de alguns espaços.
A este propósito de salientar êxito da quarta hasta pública que realizámos em 2 anos na Câmara, com a adjudicação das últimas 7 lojas vazias, comparando com as zero hastas públicas que o PS realizou em 8 anos. Fica bem marcada a diferença de andamentos entre o atual e o anterior executivo…
De lamentar ainda que nas obras minimalistas que o anterior executivo efetuou no Mercado D. Pedro V não se tenha procedido a uma maior modernização do Mercado, dificultando a dinamização de algumas das suas áreas. De qualquer forma, o Mercado D. Pedro V está cada vez mais vivo e a justificar uma visita e o projeto TUMO no icónico edifício dos CTT para isso também contribuiu.
Hoje mesmo foram inauguradas as novas instalações da AHRESP numa loja do Mercado D. Pedro V, contribuindo para a polivalência de serviços localizados neste espaço.
Vai ser presente a esta reunião uma proposta de alteração e atualização do Regimento do Conselho Municipal de Saúde de Coimbra, elaborada no seio deste Conselho, uma estrutura consultiva no domínio da Saúde, que proporciona ao Município de Coimbra uma intervenção estrategicamente concertada e democraticamente participada entre o poder político nacional, regional e local, e os diversos setores sociais e da saúde, sociedade civil e forças vivas da comunidade, contribuindo para uma abordagem e aplicação integrada da Estratégia Municipal de Saúde.
Pela primeira vez, se for aprovado na reunião de hoje e depois na AM, Coimbra vai dispor de um inédito e essencial Regulamento Municipal de Proteção de Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, que permitirá atribuir um apoio à aquisição e preservação desses entidades, onde se incluem as nossas históricas Repúblicas. Decorrido o período legal da consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Proteção de Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, propõe-se para aprovação a versão final do Regulamento.
Iremos também deliberar a eventual abertura do procedimento com vista à elaboração do Projeto de Regulamento de Gestão Florestal do Município de Coimbra, por forma a fazer a gestão e controlo das infraestruturas florestais, das operações florestais e da deposição de biomassa florestal na área do concelho. Recordamos que o concelho de Coimbra, com cerca de 319 km2 de área, é coberto por floresta em cerca de 48% do seu território (152 km2).
Dar início ao procedimento com vista à elaboração de um Regulamento do Programa Municipal de Voluntariado Ambiental “Eu também sou Coimbra”, que se explica a si mesmo.
Em mais um momento de concretizarmos as nossas preocupações ambientais e que, ao contrário da maledicência de alguns detratores, estamos a contribuir ativamente para uma cidade mais verde e mais ecológica, propõe-se a aprovação do Plano de reforço da estrutura arbórea da Cidade de Coimbra da Metro Mondego – parque da ribeira do Vale das Flores, um projeto de reforço da estrutura arbórea no vale da ribeira do Vale das Flores apresentado pela Metro Mondego, cuja execução será da responsabilidade dessa entidade.
Propõe-se que a Câmara Municipal de Coimbra delibere a emissão de parecer prévio favorável ao Projeto de loteamento – 2.ª Fase A do Iparque; é o iParque em aceleração. Esta operação de loteamento incide sobre a propriedade com a área total de 144.562,11m2, constituída por 45 propriedades, sendo definidos 9 lotes “…dos quais: sete para atividade económica; um de Equipamento para a Subestação Elétrica; um para equipamento desportivo.
Por último, hoje vamos dar mais um importante passo na descentralização para as freguesias, concorrendo para a realização dos nossos compromissos eleitorais, propondo a aprovação de um Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para 2024 a 2025 nas Freguesias de Santo António dos Olivais, União das Freguesias de Coimbra e União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas em matéria de manutenção de calçadas em passeios, ruas pedonais e estacionamentos.
Mais um exemplo do grande inverno socialista que se abateu durante 8 anos sobre a Câmara de Coimbra. Vem para aprovação o uma decisão sobre processo de “Conceção – Construção do Novo Bairro da Misericórdia” – Conta Final, Receção Definitiva e Liberação da Caução. A empreitada de “Conceção – Construção do Novo Bairro da Misericórdia” foi adjudicada à empresa “Eusébio & Filhos, S.A.” por deliberação de Câmara n.º 2289 de 20 de novembro de 2006, pelo montante de 1.473.058,42€ mais IVA e um prazo de execução de 455 dias. Depois da aprovação de vários trabalhos a mais, a empreitada foi recebida provisoriamente em 10 de setembro de 2009. Em reunião de Câmara de 5 de novembro de 2012, foi aprovada a liberação de 75% da caução total da obra.
Hoje, 11 anos depois, a comissão de vistoria, finalmente realizada a 16 dias do mês de novembro de 2023, concluiu que não existem defeitos da obra da responsabilidade do empreiteiro e entendeu que estavam reunidas as condições para a Receção Definitiva da Obra, tendo elaborado o Auto de Receção Definitivo em anexo. Foi ainda elaborada a conta final da empreitada. … Porque somos mais eficientes e empenhados, continuamos a resolver dossiers do passado.»