Intervenção inicial da vereadora Ana Bastos | Reunião de Câmara, 11 de dezembro

A vereadora Ana Bastos aproveitou a sua intervenção para apelar à paciência de todos os munícipes para os constrangimentos das obras que estão a decorrer na cidade. A vereadora reiterou que são obras fundamentais para o desenvolvimento de Coimbra: “Infelizmente não há milagres, não há desenvolvimento sem obras, nem obras sem perturbação”, sublinhou a vereadora. Ana Bastos aproveitou ainda o momento para dar conta que os 12 novos miniautocarros elétricos dos SMTUC, adquiridos no âmbito da operação POSEUR, já chegaram, estando a aguardar a emissão dos respetivos certificados de matrícula por parte do IMT.

 

Intervenção na íntegra:

 

«As obras estão constantemente na ordem do dia, e os impactes negativos que implicam na vida dos munícipes, comentários legítimos, mas plenamente justificados por quem tem a obrigação de fazer as coisas acontecer. Infelizmente não há milagres, não há desenvolvimento sem obras, nem obras sem perturbação.

 

As obras do SMM, subdividem-se em 3 empreitadas: (1) Alto de S. João- Portagem; (2) Portagem – Estação Coimbra B e (3) Linha do Hospital – Av. Aeminium – Hospital Pediátrico. Umas correm melhor do que outras, seja pela dificuldade da empreitada e especificidades dos espaços atravessados, seja ainda pela capacidade de resposta técnica-financeira dos respetivos empreiteiros.

 

As 3 empreitadas foram lançadas sob a figura “agrupamento de entidades adjudicantes”, prevista no CCP, envolvendo as Infraestruturas de Portugal, S.A (responsável pela obra do SMM) e as Águas de Coimbra ou as Águas do Centro Litoral, que tirando partido de uma obra que já iria ocorrer, se agruparam de forma a reabilitar e modernizar as redes de abastecimento de água e de efluentes. Importa ter presente que as redes de infraestruturas subterrâneas em Coimbra estavam subdimensionadas e maioritariamente muito degradadas e a necessitar de investimento há décadas, sem que o mesmo fosse feito, dados os constrangimentos que impunham ao funcionamento da cidade. Era inevitável fazê-las agora ou perdia-se a oportunidade! O pior que se poderia fazer era continuar a empurrar com a barriga e “a varrer para debaixo do tapete”, fazendo obra à superfície mantendo as infraestruturas degradadas e subdimensionadas por debaixo, pagando-se a fatura a qualquer instante à medida que as mesmas forem colapsando, como foi o caso da intervenção urgente levada a cabo no emissário da R. Dr. Afonso Romão.

 

A CMC apresenta-se nestas empreitadas como um parceiro fundamental destas entidades, empenhada em garantir a concretização das empreitadas, envolvendo-se na gestão das frentes de obra e na procura de soluções que, sem afetar o cronograma de trabalhos procure minimizar os impactes nos cidadãos. Ainda há uma semana, voltou a ser encerrada a Rua do Brasil e a R. Tomé Rodrigues Sobral, fecho que ocorreu em simultâneo com a reabertura da R. Sanches da Gama de forma a garantir formas alternativas de ligação interzonal. O empreiteiro aguarda impacientemente o encerramento de outras vias, mas cada encerramento só ocorre quando salvaguardadas alternativas viárias. Clarifico que a imposição de atrasos ao cronograma, para além dos impactes temporais e financeiros que acarretam, associadas a multas e indeminizações, traduzem-se ainda num arrastar da obra e das perturbações no tempo, remetendo a entrada em funcionamento do SMM para data indeterminada. Isto é o nenhum de nós quer….

 

Mas como referi, não há milagres pelo que infelizmente as perturbações vão ter de continuar e são mesmo inevitáveis. Não se consegue desventrar a cidade, através das suas artérias estruturantes, sem impor perturbações aos cidadãos. Facto pelo qual apelo à paciência e à colaboração de todos, para que Coimbra não continue parada no tempo. Estamos a preparar a cidade para as próximas décadas, uma cidade moderna e da qual nos orgulhemos.

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Aproveito ainda a oportunidade para informar de que já chegaram aos SMTUC os 12 novos miniautocarros elétricos, adquiridos no âmbito da operação POSEUR, encontrando-se atualmente a aguardar a emissão dos certificados de circulação por parte do IMT. Ainda esta semana será dada formação aos encarregados e instalado o sistema de bilhética, perspetivando-se a entrada ao serviço no final do ano/inicio do próximo ano.

 

Foram já igualmente rececionados os 10 autocarros standart elétricos, os quais aguardam a emissão dos respetivos certificados de matrícula por parte do IMT. À semelhança dos miniautocarros, perspetiva-se que possam estar em operacionais no início do próximo ano. Estas aquisições conjugadas com a aquisição dos 4 autocarros seminovos adquiridos no passado mês de setembro, e a instalação de mais 22 carregadores elétricos, num investimento global superior a 10,8 milhões de euros, vão permitir aos SMTUC melhorar de forma considerável o serviço oferecido aos cidadãos, seja em termos de conforto, seja de fiabilidade (dentro do que as obras o permitirem).

 

Neste contexto e face ao esforço despendido é incompreensível o pré-anúncio de greve avançado pelo STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhados da Administração Local, para os próximos dias 14 e 15 de dezembro, quando os próprios representantes locais admitem que o conjunto de ações reivindicadas extravasam as competências do CA dos SMTUC e da própria CMC. Refira-se que após reunião havida com o STAL no passado dia 15 de novembro, o pré-anúncio de greve anteriormente estabelecido às 2 primeiras horas e 2 últimas horas de cada turno, entre o dia 20 de novembro e 22 dezembro, acabou por ser desmarcado, reconhecendo que, apesar das dificuldades enfrentadas, o CA se empenhou na procura de soluções, designadamente para oferecer as melhores condições de trabalho aos seus funcionários. Foi elaborado um plano de renovação da frota e o mesmo está a ser cumprido. Foi assim dado um voto de confiança ao CA, que menos de 2 semanas depois, foi novamente quebrado com mais este pré-anuncio de greve. Apesar dos esforços do CA, que de imediato voltou a reunir com a estrutura sindical para procurar perceber o que de novo justificava esta posição de força, o pré-anuncio manteve-se, apesar de se ter total consciência dos impactes que tais decisões assumem na degradação da imagem e do funcionamento dos SMTUC, das perturbações que tal grave acarreta para a população, particularmente para os mais desfavorecidos que não dispõem de outras alternativas de deslocação.

 

Gostaria ainda de aqui sublinhar que os representantes locais do STAL, conscientes das exigências associadas a uma rede com a dimensão do concelho de Coimbra, admitem que o maior erro dos SMTUC, em 2021, foi de terem alargado os serviços a áreas do concelho, sem previamente se ter preparado para garantir as condições, seja em termos de frota operacional, seja de recursos humanos, visão que este executivo corrobora na íntegra. Mas pelos vistos o PS não aprende com os erros do passado e insiste no agravamento do erro ao insistir no alargamento da rede à zona noroeste da cidade, como aqui assumiu em sede de discussão das GOPS para 2024. Conscientemente e racionalmente sabe-se que o serviço oferecido pelo operador privado, numa integração entre linhas urbanas e intermunicipais, que garante uma elevada frequência, e associado ao passe combinado, responde muito melhor às necessidades da população local do que qualquer esforço excedentário que se pudesse fazer com a frota atual dos SMTUC. Isso não invalida que a situação não possa ser revista, com a reestruturação da rede geral dos SMTUC ou à medida que for avançando a execução do plano de renovação da frota.

 

Defendem ainda que, a melhoria das condições de trabalho dos motoristas apenas é possível com a redução imediata de serviços, sugerindo cortes em carreiras/horários menos procurados e a sua eventual integração do concurso da CIM|RC, o que para além de defraudar as expectativas geradas nas pessoas, não seria formalmente possível, nesta fase, de concretizar. Considera-se, contudo, que a receção e a entrada ao serviço destes novos 22 e autocarros elétricos, sem obrigação de abate de veículos em número igual, abrirão uma nova janela de oportunidade e de esperança para a melhoria do serviço oferecido em 2024, e assim contribuir para a construção de uma nova imagem daquela que é a nossa empresa de transportes públicos local – os SMTUC.»

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