Intervenção na íntegra:

« Um horizonte estratégico para Coimbra 2024

Na sua apreciação final da Proposta de Orçamento do Estado para 2024, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República identifica vários tipos de riscos, que colocam um elevado nível de imprevisibilidade para o Governo, assim como fortes desafios e incógnitas para as autarquias.

Depois das enormes dificuldades observadas nos anos 2022 e 2023, a insegurança acrescida do contexto geopolítico, gerada por duas guerras em curso de elevado impacto internacional, que estão a afetar as economias dos principais parceiros económicos de Portugal e podem conduzir a zona-Euro a uma situação de recessão, a que acresce a tendência de subida das taxas de juro diretoras, que pode onerar mais os encargos com a dívida, o forte risco de quebra no consumo interno e nas receitas fiscais, assim como uma fraca execução do investimento público, elevam os níveis de pressão e incerteza quanto ao ano de 2024 e, consequentemente, sobre a elaboração das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento dos municípios.

A estas preocupações temos de acrescentar a forte instabilidade política nacional, a inopinada queda do Governo e o facto de os portugueses estarem submetidos à maior carga fiscal de sempre, em percentagem do PIB, imposta por um governo que é, entre todos, aquele que mais taxou os portugueses, indo muito mais longe do que a Troika e bem mais do que o governo de coligação que herdou e teve de corrigir a bancarrota provocada pelo governo PS.

Porque seria muito grave se assim não acontecesse, felizmente, menos mal, que, não obstante algumas insuficiências, o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024 vai ser aprovado.

Não podemos deixar de lamentar que o saldo orçamental do Estado em 2023, no montante de 0,8% do PIB, conseguido à custa da inflação e dos impostos pagos a mais pelos portugueses, não tenha sido parcialmente utilizado para mitigar as graves dificuldades para as autarquias que resultaram da elevada subida dos preços e dos materiais, dos desequilíbrios gerados pela descentralização, do aumento extraordinário da Função Pública e também dos impostos a mais pagos pelas autarquias. Para uma Câmara como Coimbra, que em 2022 foi apenas o 14º município no volume total de receita cobrada, no valor de 118 milhões, e o 22º na receita cobrada de IMT (sinal de baixa atividade económica), tal representou um impacto brutal. No essencial, o Governo português desamparou as autarquias.

É essencial uma revisão urgente da Lei das Finanças Locais (LFL), que garanta aos municípios portugueses a mesma capacidade financeira de que dispõem os seus congéneres europeus, promovendo uma efetiva coesão territorial e uma total equidade na disponibilização de serviços públicos às populações. Em Portugal, o peso da receita dos governos locais no total da administração pública está em 12,6%, muito inferior à média dos países da Zona Euro (20 países), que é de 17,2 %, ou dos países da União Europeia (27 países), que é de 24,3%. Além disso, é emergente a criação de um mecanismo de compensação financeira para diminuir assimetrias entre as constante e indecorosamente beneficiadas áreas metropolitanas e os restantes municípios. Os municípios ‘não metropolitanos’ não fazem mais porque o Governo central não os deixa fazer.

Na preparação destes documentos previsionais, para além do máximo rigor, aplicámos os mesmos princípios já enunciados pelo Presidente da República relativamente ao OGE. Ou seja, que o orçamento tem de ser “elástico para permitir vários cenários”, referindo ainda que “é preciso ir reajustando” a sua aplicação, uma vez que “há tanta incógnita” em relação ao futuro.

Porque temos uma arreigada consciência social, em contraste com o Governo da maior carga fiscal de sempre, o atual executivo camarário, tal como fez em 2022, em cumprimento do seu programa eleitoral, embora se veja obrigado a acompanhar a inflação no valor das taxas municipais, não aumentou os impostos, antes absorvendo, com um enorme rigor orçamental, os custos da inflação e dos aumentos dos vencimentos públicos. Bem pelo contrário, introduzimos uma inovação relativamente ao passado socialista, acompanhando a Lei no sentido de aumentar o benefício conferido aos munícipes através do IMI familiar; é certo que os munícipes nem se apercebem, mas, com esta medida, a Câmara deixa mais de 500 mil euros nos bolsos das famílias do concelho.
Se acrescentarmos a manutenção do IMI no limite mínimo legal, a minoração da respetiva taxa para prédios urbanos com eficiência energética, e a redução da taxa normal de derrama para 1,45% sobre o volume de negócios superior a 150 mil euros, constatamos que daí resulta uma poupança para as famílias e para as empresas que atinge 1 milhão de euros, muito significativa perante um contexto macroeconómico caracterizado pela degradação das condições de vida dos cidadãos, devido à subida exponencial das taxas de juro do crédito à habitação e à taxa de inflação que alcançou níveis muito elevados, não registados há cerca de quatro décadas.

Sendo este o maior orçamento de sempre da Câmara Municipal de Coimbra, devido ao êxito obtido nas candidaturas a financiamento europeu, em particular na habitação, o que significa que estamos a trabalhar bem, e ao pedido de empréstimo para investimento de médio e longo prazo, que aguarda visto do Tribunal de Contas, este valor não indica que tenha aumentado significativamente a capacidade de financiamento autónomo da Câmara, pelo que continuam a existir fortes constrangimentos à possibilidade de concessão de apoios e de resolução dos problemas estruturais de Coimbra no curto prazo. Na realidade, a maior parte das verbas do orçamento já estão consignadas para face às despesas fixas e de funcionamento da autarquia, bem como para os programas com financiamentos aprovados.

A dura realidade é que, desde 2012, Coimbra foi ultrapassada, em “receita cobrada”, por municípios como Loulé, Almada, Seixal, Braga e Setúbal. De facto, cometendo no passado erros estratégicos graves, Coimbra abdicou do seu próprio desenvolvimento empresarial e industrial e entrou em perda demográfica, sendo hoje apenas o 16º concelho do país, devido à fuga de jovens à procura de emprego noutras paragens, um penoso processo que se instalou desde há muitos anos… Em 2001, Coimbra tinha 148.443 residentes e em 2021 diminuiu para 140.816 residentes.

Tudo isto tem causas e reflexos, que muito penalizam Coimbra. Segundo a PORDATA, Coimbra é o 64º concelho nacional na produção de bens para exportação, atrás de concelhos como Abrantes, Portalegre, Anadia, Torres Novas, Alenquer, Pombal, Beja, Esposende, Nelas, Fafe, Vale de Cambra, entre muitos outros. É nesta posição que nos deixaram Coimbra, da qual urge recuperar rapidamente!
Os balanços públicos apresentados pelos vereadores com pelouro por ocasião da passagem do primeiro e do segundo aniversário da tomada de posse, que aqui damos como reproduzidos, já são impeditivos que alguém diga, como a oposição gostava de fazer crer, que “o executivo não fez nada”, e estabelecem um inequívoco horizonte de desenvolvimento e crescimento, como há muito não se via em Coimbra.

Balanço do 1º ano de mandato para “fazer de Coimbra a cidade mais dinâmica do país”

Balanço do 2º ano de mandato denota “elevado ritmo de trabalho”

A democratização, a transparência, a meritocracia, a capacidade de trabalho, a nova estrutura orgânica da Câmara e a estratégia de inovação e de afirmação da marca Coimbra têm sido reflexos do trabalho deste executivo e começam a dar cada vez mais frutos. O atual orçamento é mais uma prova disso mesmo. Já fizemos bem mais do que muitos, habituados às ineficiências camarárias passadas, pensavam ser possível!

A vinda da Airbus e de outras empresas multinacionais para Coimbra, como a Deloitte, a Accenture, a PwC e a IBM/Softinsa, com a criação de centenas de novos postos de trabalho, é um dos mais importantes sinais da mudança que estamos a imprimir. Outras marcas estão a começar a procurar Coimbra para aqui se instalar, porque agora são recebidas na Câmara e os nossos serviços trabalham para acelerar os procedimentos (dentro da Lei, naturalmente), encontrar soluções e resolver problemas.

O enorme êxito que constituiu a Coimbra Invest Summit, o primeiro evento do género organizado pelo Município em parceria com Universidade, Instituto Politécnico, Instituto Pedro Nunes e iParque, a instalação em Coimbra do primeiro centro TUMO da Península Ibérica, uma clara aposta na juventude, o fabuloso impacto dos quatro concertos dos Coldplay, impecavelmente organizados e elogiados em todo o país, o brilharete da Magic Land e o sucesso da introdução da Taxa Municipal Turística, que é cobrada a quem pernoita em empreendimentos turísticos ou em alojamentos locais, e não aos munícipes, e que visa investir no desenvolvimento turístico do concelho, são outros sinais de que estamos a recolocar Coimbra no bom caminho.

Outro dado essencial foi a alteração dos estatutos da iParque, que permite a Coimbra mimetizar a Invest Braga, o que constitui um passo essencial para acelerar o nosso crescimento económico, nomeadamente desenvolvendo novas áreas industriais. Os sinais do processo de progressiva transformação estratégica do concelho, que também teve tradução eloquente na venda do último lote da 1ª fase do iParque, 13 longos anos após a sua inauguração, são inequívocos e indesmentíveis.

Trabalhamos para construir os alicerces que permitam que Coimbra se transforme na cidade/concelho mais dinâmico do país, assegurando oportunidades de emprego para todas e todos, como um desenvolvimento consistente, contínuo e sustentável.
Tal como acontece com o OGE 2024, a aprovação do orçamento e das Grandes Opções do Plano do município de Coimbra para 2024 é fundamental para o executivo camarário poder prosseguir o cumprimento do seu programa eleitoral, centrado em 10 grandes eixos estratégicos: o alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, a manutenção do equilíbrio orçamental, o cumprimento da descentralização, o consistente reforço do financiamento das Freguesias (que este ano têm o maior orçamento de sempre, com um acréscimo de 11% nas dotações), a garantia de apoios sociais suficientes em função das necessidades e do investimento em habitação acessível, a melhoria dos transportes colectivos e da qualidade de vida das pessoas nas suas múltiplas dimensões, a afirmação dos clusters da Cultura, Saúde, Educação, Turismo, Ambiente, Inovação e Tecnologia, o fortalecimento da marca Coimbra, a promoção do desenvolvimento económico e social sustentáveis e a criação de emprego, objetivos materializados através das ações descritas nestas GOP.

Porque não é demais realçar, sublinhamos que temos a perfeita consciência que só através do desenvolvimento sustentável, amigo do ambiente e das pessoas, e do fomento de maior atividade económica é possível gerar mais riqueza global e aumentar a receita camarária, de forma a facilitar e melhorar a prossecução da nossa complexa, exigente, insubstituível e multifacetada missão autárquica, a bem das pessoas, do concelho, do país e do planeta.

Com a atual equipa camarária, Coimbra está finalmente a construir uma estratégia de renovação e de crescimento sustentado, aberta à sociedade e ao mundo, começando a ser olhada e respeitada de outra maneira. A nossa ambição é transformar o concelho de Coimbra num dinâmico polo de cultura, de investimento, de desenvolvimento, de competitividade, com boas oportunidades de emprego e condições sociais de vida para tod@s.

Estamos a acelerar a dinâmica e a melhorar Coimbra, económica, social e culturalmente, para fazermos o que é preciso ser feito, nomeadamente para continuarmos a cumprir o plano de renovação da frota dos SMTUC, que se encontrava num estado lastimável, completarmos a total digitalização do urbanismo, que herdámos na idade do papel, trabalharmos em conjunto com todas as organizações e instituições do concelho, como é exemplo a criação da Agenda Coimbra, em parceria com a Universidade, e executarmos o que há muito era ansiado e, devido a oportunidades desperdiçadas no passado, nunca tinha sido feito, como a reabilitação das Escolas Eugénio de Castro e José Falcão, entre muitas outras realizações apresentadas nos dois relatórios dos nossos dois primeiros anos de governação.

Coimbra carece urgentemente de crescer económica e demograficamente para resolver os seus problemas estruturais. Os atuais dirigentes políticos autárquicos têm uma enorme responsabilidade sobre o presente e o futuro do concelho, que deve estar acima da guerrilha política.

Continuamos na trajetória certa, em registo ascendente, mas há um longo percurso a percorrer, razão pela qual apresentámos um programa eleitoral para oito anos, um período justo e suficiente para se sentir uma forte diferença e consolidar a mudança, que estamos progressiva e visivelmente a cumprir.»