Intervenção na íntegra:

«Está na ordem do dia a Linha da Alta-Velocidade (LAV), tendo sido divulgado, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o conteúdo da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativo à Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto e Lisboa Fase 1: Troço Porto/Soure, Lote B – Troço Soure/Aveiro (Oiã) – o qual atravessa o município de Coimbra, a qual mereceu o parecer favorável condicionado.

Este projeto de interesse estratégico nacional e regional, faz parte integrante do Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030 e, entre outros objetivos, procura aumentar a conectividade entre diversos polos, designadamente Lisboa, Porto, Leiria, Coimbra e Aveiro, através da redução do tempo de percurso entre estas cidades e que resulta da articulação da LAV com a Linha do Norte. Em paralelo, este projeto permitirá melhorar a qualidade dos serviços de médio e longo curso e aumentar a competitividade do sistema ferroviário nacional, estimando-se que até 2065, contribua para a poupança de 250 mil tCO2eq.

No que respeita unicamente ao Lote B da LAV, trata-se de um investimento de 1,3 mil milhões de euros, dos quais 500 milhões provêm de fundos europeus, prevendo-se que valor remanescente seja financiado através de contratos de concessão, as designadas parcerias Público-Privadas (PPP).

No caso concreto de Coimbra queremos deixar bem claro que a LAV é absolutamente crucial para o futuro de Coimbra. Sem LAV a parar na futura estação central intermodal de Coimbra, um risco que existiu no passado recente, o concelho ficaria definitivamente arredado do desenvolvimento e entraria em declínio definitivo. Temos igualmente de afirmar, muito categoricamente e sem qualquer demagogia política, que toda a região de Coimbra e todos os conimbricenses irão beneficiar extraordinariamente da LAV, nomeadamente passando a ter dois aeroportos a menos de uma hora, um deles a apenas cerca de pouco mais de meia hora.

Em complemento e face à falta de reserva de capacidade da linha do Norte, designadamente no trecho Alfarelos-Coimbra-B, a designada “quadriplicação técnica da linha”, entre Taveiro e Coimbra B, na verdade a passagem de duas para quatro linhas, permitirá segregar os serviços de longo curso dos restantes, libertando a atual Linha do Norte para o tráfego de passageiros, regional, suburbano e de mercadorias, permitindo melhorar, entre outros, a ligação estratégica e funcional entre Figueira da Foz e Coimbra, que será mais rápida e confortável.

A solução prevista e objeto da DIA, consiste numa solução constituída por 2 circuitos: (1) um primeiro designado de “autoestrada ferroviária”, projetado para 300km/h e que dá resposta aos movimentos diretos Lisboa-Porto. Este traçado sobrepõe a autoestrada A1, na zona do nó com a via rápida de Taveiro (Coimbra Sul) através de um viaduto com 35 m de altura e atravessa os campos do Mondego, sobrepondo a Quinta do Celão, contornando o aterro da ERSUC antes de entrar no concelho da Mealhada; (2) o outro circuito, o by-pass articulado com a LN, é projetado para velocidades inferiores a 200km/h, integra as ligações à LN em Taveiro e na Adémia, para dar resposta aos comboios com paragem em Coimbra-B e a outros comboios de longo curso que possam vir a usar a LAV.
Quando entrar ao serviço, prevê-se que 7 dos 12 serviços previstos por dia e, por sentido, parem em Coimbra-B, subindo para 9 em 17 com a entrada em serviço da Fase 2 Lote C – Soure/Carregado.

Infelizmente, não há desenvolvimento territorial sem externalidades negativas, sendo os impactes da solução no território e nas populações extremamente elevados, designadamente no município de Coimbra, onde, entre outros impactes, se aponta a demolição de 62 habitações, 55 anexos e 22 telheiros, a interferência com o Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego, Quinta do Celão, Escola Superior Agraria do Politécnico de Coimbra e Mata do Choupal. As externalidades que se distribuem ao longo de todo o traçado dos 2 circuitos, concentram a componente social nas uniões de freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila e S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, estando a demolição de 35 edificações, 34 anexos e 16 telheiros, associada à operação de quadruplicação/duplicação da linha.

Como é do conhecimento público, em fase de período de Consulta Pública, que decorreu entre 19 de junho e 31 de julho de 2023, e que mereceu a realização de 2 sessões publicas, em colaboração com as juntas de freguesia, e uma outra com as IP, a CM DE COIMBRA defendeu formalmente, as alternativas constituídas pelo eixo 3.2 na zona sul e, o eixo 4 na zona norte do Concelho. A fundamentação da CM DE COIMBRA baseava-se na minimização dos impactes sobretudo sociais, permitindo, no que respeita ao eixo 3.2, evitar o desaparecimento da Quinta das Cunhas, onde se prevê a demolição de 6 habitações, 15 anexos e 4 telheiros. Esta solução permitiria ainda evitar a colisão com zona Especial de conservação e de proteção do Paul de Arzila e com o Plano de Pormenor da Zona Desportiva de Taveiro. A norte, a defesa do eixo 4, procurou afastar ligeiramente o traçado em relação às zonas edificadas, minimizando assim os efeitos nefastos na população local, associados ao ruído e às vibrações. O eixo 4 acabou por ser a adotado pela APA, como sendo a mais favorável.

Já no que concerne à zona sul, a APA vem estabelecer a seleção do eixo 3.1, a qual, no cômputo geral, se associa aos menores impactes globais no conjunto dos municípios de Condeixa e Coimbra. Contudo, importa relembrar que a IP, nas diversas reuniões ocorridas com a CM DE COIMBRA, no âmbito da participação pública, assumiu o compromisso de, em fase de projeto de execução, procurar minimizar o impacte sobre as edificações da Quinta das Cunhas, compromisso igualmente plasmado na DIA – Elementos a apresentar em sede de projeto de execução e de RECAPE (ponto 14): Estudo para transladação da ocorrência n.o 110, Quinta das Cunhas, caso seja demonstrada a inevitabilidade da afetação, indicando, …..associada à medida (21) Minimizar a afetação das habitações adjacentes ao projeto.

Sublinha-se ainda que a própria CM DE COIMBRA avançou com propostas de otimização do traçado do eixo 3.1, de forma a evitar total ou parcialmente essas demolições e que atempadamente fez chegar à IP para análise.
Em termos gerais, importa ainda sublinhar o role alargado quer de medidas de compensação (52) quer de minimização (168) a serem integradas em fase de RECAPE e que demonstram, por um lado, a complexidade da operação, as zonas sensíveis atravessadas e, ao mesmo tempo, a necessidade do projeto final responder às preocupações legítimas e fundamentadas apresentadas pelas diferentes autarquias.

Destaco pela sua relevância a:

1. (medida 1) Desenvolver medidas compensatórias através de permuta com terrenos confinantes de superfície e valor, pelo menos, equivalente, face à necessidade de desafetação do regime florestal na área da Mata Nacional do Choupal.

2. (medida 31 e 67) Estudo de Impacte Social (EIS) elaborado segundo as melhores práticas e orientações internacionais, para avaliar…. (medida 3) afetações diretas de propriedade privada; Habitações – Realojamento das famílias afetadas em habitação própria, digna e semelhante a sua habitação na situação de origem, respeitando e permitindo a manutenção do seu modo de vida. No fundo, se for necessário, em local próximo, terá de ser construída uma nova Quinta das Cunhas, por exemplo.

A defesa dos direitos e garantias de cada proprietário e, em particular, as situações de especial vulnerabilidade foram uma preocupação desde logo avançada pela CM DE COIMBRA, seja na definição do valor das indemnizações, as quais devem ser justas e refletir a realidade atual do mercado imobiliário, seja ainda a necessidade de envolver diretamente a participação ativa dos afetados, seja no realojamento, realojamento coletivo, arrendamentos, etc.

Esta preocupação justificou a criação de um gabinete interno na CM DE COIMBRA para assegurar o apoio possível aos cidadãos que a ele recorrerem, particularmente na área social, jurídica, patrimonial, administrativa e outros assuntos de caráter geral que se venham a relacionar com o projeto. Este gabinete, com coordenação que ficará sob a minha alçada, envolve técnicos qualificados da CM DE COIMBRA nas diferentes áreas de atuação, a quem agradeço desde já terem aceitado integrar a equipa.

O gabinete que irá agora iniciar funções, funcionará com pré-marcação seja via email (apoio.altavelocidade@cm-coimbra.pt), ou por telefone (+351 939 016 071), com atendimento concentrado numa tarde por semana, podendo alargar o período de atendimento, caso se venha a justificar. Em complemento, será ainda esta semana disponibilizada uma página no site oficial da CM DE COIMBRA, onde se poderá visualizar o projeto, bem como outros documentos de interesse e onde se poderá igualmente proceder ao pedido de informação/inscrição para atendimento. De forma a garantir um apoio de proximidade, com o apoio das juntas de freguesia, este gabinete deverá, com base nas pré-marcações, deslocar-se diretamente às sedes das 2 Juntas de Freguesia mais afetadas, a saber Taveiro/Ameal e Arzila e S. Martinho e Ribeira de Frades.

Apesar da instabilidade política que atravessa o país, a CM DE COIMBRA estará sempre do lado da solução, na procura de consensos entre a IP e os munícipes afetados, sem, contudo, se demitir daquela que é a sua principal função: defesa do bem coletivo, do interesse público e do desenvolvimento de Coimbra.»