Intervenção na íntegra:

« Urbanismo na CM de Coimbra

O tema central da minha intervenção de hoje é o sector do Urbanismo da Camara Municipal de Coimbra, o qual é frequentemente objeto de intervenções e de ataques públicos designadamente pela oposição e que, têm apenas como objeto procurar minimizar e destruir o trabalho excecional que tem vindo a ser desenvolvido ao longo destes 2 últimos anos, resultado do envolvimento frutífero do executivo, das chefias e dos técnicos municipais. Continua a haver falhas e, portanto, lugar a melhorias, mas não podemos negligenciar ou deixar denegrir o trabalho extraordinário desenvolvido pela equipa fantástica da Gestão Urbanística.

Ao contrário do afirmado pela Sra Vereadora Raquel Veiga, ao longo dos 2 últimos anos, foram tomadas diversas medidas no sector do urbanismo e que permitiram reduzir drasticamente os prazos médios de resposta, em 77%. Se em 2021 o tempo médio de resposta era de 61 dias, o mesmo passou para 25 dias em 2022 e para 15 dias em 2023. Isto não são falácias, mas são factos retirados diretamente do SPO – sistema de Obras particulares.  Atualmente, cerca de 90% dos requerimentos são analisados no próprio mês em que dão entrada. Este resultado deve-se, entre várias ações, entre as quais destaco a aproximação dos serviços da CMC ao cidadão e às empresas assente na realização de reuniões de trabalho prévio à submissão dos processos, à desmaterialização na submissão e análise dos processos, à criação do Núcleo DGU Saneamento/Apreciação Liminar e, à atual obrigatoriedade de apresentação, por parte dos requerentes, das medições no âmbito da instrução de pedidos de operações urbanísticas.

No que respeita aos dados aqui apontados sobre a PORDATA, como a Sra. Vereadora sabe, ou pelo menos deveria saber, trata-se de uma deficiente inserção dos dados na plataforma do INE, e cujo problema já vem desde 2011, incluindo por isso os 8 anos do executivo PS. Ou seja, este problema de reporte dos dados refletiu-se numa inserção parcial dos inquéritos, pelo que os dados apresentados em nada representam o dinamismo urbanístico do Concelho de Coimbra, pelo que não vale a pena discutir os valores, como procurou fazer, demonstrando uma total alienação em relação ao que se passa no concelho de Coimbra.

Tal como de imediato respondido pelo Sr. Presidente, se a Sra. Vereadora tivesse estudado os dados disponibilizados no Portal, verificaria de imediato que a situação perdura desde 2011 e consolidou em 2013, quando ao abrigo da Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho, os elementos estatísticos passaram a ser reportados ao INE pelas Câmaras Municipais, através do preenchimento de formulários eletrónicos. A falta de formação dos técnicos, as reestruturações orgânicas e o negligenciar da relevância destes dados, levou a que em 2013, a CMC tenha submetido através da plataforma eletrónica 106 formulários, quando em 2010 tinha submetido 402. Considerando que estes dados alimentam não só a PORDATA, mas também o EUROSAT, esta situação afeta de forma extremamente negativa a imagem de Coimbra, no país e na Europa. Só podemos lamentar que durante 8 anos o executivo PS nada tenha feito para corrigir esta situação.

A situação já tinha sido identificada por este executivo, estando a origem do problema identificada desde junho do presente ano. Concluiu-se que grande parte dos técnicos do DGU não estavam a inserir os dados na plataforma, havendo outros que o fizeram de forma incorreta. Em 2022 a situação agravou com o falecimento do funcionário designado para essa tarefa.

Identificado o problema de imediato foram estabelecidos contactos com os interlocutores do INE, tendo-se designado a equipa de trabalho para a inserção dos inquéritos em falta, desde janeiro a outubro de 2023.

Em paralelo, em 29/07, foi nomeado o interlocutor/aderente principal para a plataforma do INE, assim como os aderentes secundários em cada uma das Unidade Orgânica, para garantia da execução desta tarefa mensal, dos meses de outubro até final do ano e seguintes.

Em 20 de setembro decorreu uma formação online, sobre o Sistema de Indicadores de Operações Urbanísticas (SIOU), ação que contou com a participação de todos os dirigentes do Departamento de Gestão Urbanística (5) e mais 12 trabalhadores do DGU.

A equipa já se encontra a verificar o preenchimento dos respetivos inquéritos, em sede de apreciação liminar da instrução dos pedidos de operações urbanísticas, sendo os requerentes notificados quando tal não se verifica, uma vez que se trata de um elemento instrutório obrigatório. Foi ainda criado, o órgão “INE” em SPO, para que todos os processos sujeitos as submissões, após “conclusão do procedimento”, sejam remetidos aos trabalhadores através daquele órgão, possibilitando assim uma melhoria do controlo das operações urbanísticas que têm de ser submetidas ao INE.

Perspetiva-se assim que os dados relativos a este ano, já saiam corrigidos. No que respeita a 2023, e até esta data, foram inseridos na plataforma 159 inquéritos, os quais segundo os trabalhos entretanto desenvolvidos representam menos de 1/3 das operações urbanísticas passíveis de registo naquela plataforma.

Por fim, um comentário em relação à acusação aqui feita pela Sra Vereadora Raque Veiga no que respeita ao suposto total desconhecimento, por parte dos técnicos municipais, da Alteração do Procedimento das Comunicações Prévias de Operações Urbanísticas e a sua inoperância, já que não estaria a ser aplicado.

Desminto categoricamente o que a Sra. aqui afirmou. Os novos procedimentos foram divulgados através do Edital  n. 169/2023, assinado por mim no dia 2 de outubro e publicado no site oficial da CMC e no site interno do DGU e, tal como determinei, foram adotados de imediato. Portanto não “seria uma melhoria”, como afirmou, mas é já uma melhoria efetiva!

Todos os técnicos quer do atendimento ao munícipe quer do DGU conhecem e estão a aplicar os novos procedimentos. Os mesmos foram transmitidos diretamente por parte dos Chefes de Divisão aos seus técnicos. Desde o dia 2 de outubro, data de assinatura do Edital que os procedimentos estão a ser implementados e que as Comunicações Prévias começam e acabam administrativamente no núcleo de Apreciação Liminar. Depois de verificada a devida instrução do processo, por determinação da Sra Diretora do DGU, os requerentes são informados dos novos procedimentos, com o envio do referido Edital, podendo assim iniciar a obra. Em simultâneo o processo é remetido à Divisão de fiscalização, para acompanhamento e controlo sucessivo. Qualquer requerente, que tenha dado entrada de uma CP posterior a 2 de outubro, pode confirmar a prática entretanto instituída.

Sublinho que as comunicações previas que entraram antes da publicação do edital, essas naturalmente estão a seguir os procedimentos estabelecidos anteriormente.

Por isso Sra Vereadora reveja as fontes de informação, porque estão desinformadas. É este tipo de mentiras que pode pôr em causa o bom nome e o profissionalismo dos funcionários municipais, pelo que fica aqui reposta a verdade. As CP são agora francamente mais rápidas.»