Intervenção na íntegra:

«Começo por saudar a assinatura da Carta de Compromisso da adesão de Arzila à rede “Aldeias de Portugal”, que está agendada para o dia 12 de novembro, de que a CM de Coimbra será uma das entidades subscritoras em conjunto com a União de Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila.

As “Aldeias de Portugal” constituem uma rede criada no âmbito de atuação das Associações de Desenvolvimento Local/Grupos de Ação Local, que tem como objetivos o desenvolvimento local, assente no protagonismo dos atores locais, na conceção de estratégias socioeconómicas e de valorização do património cultural e natural e na sua implementação. Utiliza o turismo de aldeia, traduzido na oferta de experiências de ruralidade, como uma das ferramentas de dinamização dos seus recursos e ativos endógenos que caracterizam a sua identidade. Arzila e Torre de Bera (Almalaguês) são as primeiras do concelho de Coimbra a integrar a lista.

Quero ainda fazer uma referência à Reserva Natural do Paul de Arzila (RNPA). Em dezembro de 2021, aderimos ao modelo de cogestão da RNPA e ao Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira com o Fundo Ambiental e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Corrigimos assim o grave vazio que herdámos e que teve repercussões muito negativas na própria Reserva. Atualmente Coimbra lidera a Comissão de Cogestão, com a confiança dos municípios de Montemor-o-Velho e de Condeixa. A base do Plano de cogestão está concluída, aguardando apenas a apreciação final do ICNF, comemorámos pela 1ª vez o aniversário desta Reserva Natural, com a realização de um Encontro sobre o Paúl de Arzila, apoiámos as duas caminhadas promovidas pela Associação dos Amigos do Paúl de Arzila, que mobilizaram mais de 400 pessoas, e, no próximo dia 4 de novembro, iremos iniciar um ciclo de pequenos cursos sobre património natural, orientados por um especialista.

O tema central da minha intervenção de hoje é o Bairro de Celas, que tem sido objeto de várias intervenções públicas e de ataques sucessivos a esta Câmara Municipal, que afetam a imagem positiva, simpática e pacata de Bairro camarário construído para receber uma população de salatinas e que se encontra presentemente em requalificação global.

Alguns moradores têm-se sentido tão incomodados com o que se passa, que 30 desses moradores entenderam fazer-nos chegar um abaixo-assinado, que iremos entregar à comunicação social, do qual leio algumas frases:

Termino aqui as citações do abaixo-assinado.

De facto, a primeira constatação, muito fácil de fazer, é que, sendo verdade que sempre surgem alguns pequenos problemas nas novas habitações, só detetáveis após uso diário das mesmas, que vão sendo resolvidos sucessiva e tranquilamente, como é normal e habitual, para isso existe uma garantia de obra de 5 anos, é extraordinariamente estranha a enorme concentração de problemas numa única casa, um verdadeiro caso anómalo…

Mas ainda mais inabitual é, como refere o abaixo-assinado dos moradores, que quando o empreiteiro pretende entrar na habitação para resolver os problemas, a porta não lhe seja aberta…

O extremar da situação foi ao ponto de, num direito que naturalmente lhes assiste, termos recebido da advogada/mandatária dos moradores em causa uma carta relativa à longa lista de reparações a efetuar, ainda assim menos longa do que a extensa carta de 8 páginas que a mesma signatária terá enviado, em 30 de abril de 2021, ao anterior presidente da Câmara.

No dia 21 de setembro deste ano, comunicando previamente a intervenção à sua advogada, conforme solicitado pela moradora, foi enviado à senhora mandatária o seguinte email: “Na qualidade de mandatária dos Srs X e Y, vimos comunicar que, de acordo com a programação da empresa adjudicatária da empreitada de “Reconstrução de 38 Habitações no Bairro de Celas”, a intervenção na habitação sita na Rua do Castelo n.º Z, está programada para os próximos dias 3 e 4 de outubro. Prevê-se o início dos trabalhos para as 8h da manhã”. No dia 3 de outubro, os trabalhadores da empresa deslocaram-se à referida habitação nas seguintes horas: 8h30; 10h50; 14h00; 15h15. De todas estas vezes não foi facultado acesso à habitação. No dia 4 de outubro, a empresa continuou a executar obras no Bairro, tendo ido várias vezes à referida habitação, à qual nunca lhes foi facultado acesso para concretizar as obras de reparação.Colocando a hipótese de a mandatária não ter informado os inquilinos municipais, estes tiverem conhecimento da execução das obras pelo menos no final do dia 3 de outubro, dado que entregaram à PSP, porque alegadamente poderia tratar-se de uma ‘bomba’, a placa de fogão, devidamente identificada, que era para ser aplicada na sua habitação e que o empreiteiro deixou encostada ao respetivo muro…

Aguarda-se, agora, nova disponibilidade da empresa adjudicatária para novo agendamento das obras de reparação.

Recorda-se que previamente à entrega das habitações, todos os futuros inquilinos efetuam uma visita às mesmas, para se certificarem que as casas estão em boas condições de habitabilidade, antes de as aceitarem.

Porém, por razões que só uma investigação qualificada poderia averiguar, estranhamente parece que só nesta habitação se concentra e acumula sucessivamente uma infindável lista de problemas, cuja resolução se está a revelar particularmente obstaculizada… A principal preocupação deste agregado familiar parece residir em recorrer à comunicação social e aos vereadores da oposição, afetando o bom nome do Bairro de Celas e desta Câmara Municipal de uma forma inaudita, por razões que não conseguimos descortinar, mas que, lamentavelmente e de forma acrítica, encontram eco político negativo.

Naturalmente, a Câmara continuará a solicitar ao empreiteiro que corrija anomalias físicas daquela específica habitação, se a porta nos for franqueada para tal, no âmbito da garantia da obra, e a defender o bom nome e a qualidade de vida do Bairro de Celas e a reafirmar a gentileza e simpatia dos seus habitantes.

Por exemplo, uma das reparações que está a ser preparada é a colocação de uma “tampa” maior em algumas chaminés, devido à reclamação de 3 moradores de que estaria a haver alguma infiltração de água pelas chaminés, em consequência de o capelo da chaminé não ter suficiente projeção para além do corpo da chaminé. Por uma questão de prevenção, entendeu-se solicitar ao empreiteiro que procedesse à execução deste trabalho em todas as habitações com chaminé idêntica. As tampas já estão executadas e em estaleiro, estando a aguardar colocação.

Um outro caso estranho, que vale a pena analisar, é a recentíssima reclamação do arrendatário da habitação municipal sita na Rua do Castelo, do Bairro de Celas, exatamente vizinha da anterior, que comunicou que tinha uma caixa da rede de drenagem de águas residuais cheia de inertes e, por conseguinte, entupida, ilustrando profusamente a situação com imagens e vídeos. Mais uma vez, um reduzido conjunto de detratores e difamadores fez um verboso, surreal e amplificador eco desta situação, deliberadamente sem qualquer análise crítica do relatado.

Na sequência desta denúncia, foi solicitado à empresa adjudicatária que se pronunciasse sobre a situação, foi realizada visita ao local pela DEH (Divisão de Edifícios Habitacionais) e foi efetuada análise interna. Da informação recolhida, é fácil concluir que os Inertes só podem ter sido depositados após a conclusão dos trabalhos e muito recentemente.

Na realidade, a referida caixa de saneamento recebe as águas residuais do anexo, provenientes da máquina de lavar roupa. Ora, não existem nos inertes, em que até as pedras superiores estão limpinhas e branquinhas, quaisquer vestígios de escoamento de águas provenientes de lavagens de roupa (detergentes, cabelos, fios, resíduos de roupa, etc.), o que seria expectável aparecer ao fim de 3 anos de utilização da habitação, caso os inertes ali estivessem depositados desde a conclusão da obra. Com a enorme quantidade de inertes que estavam na caixa, na 1ª lavagem que fosse efetuada, o esgoto da máquina de lavar roupa faria imediatamente retorno e o entupimento seria prontamente detetado.

Por outro lado, considerando a remota hipótese de ser uma rotura na tubagem entre a caixa de pavimento e a caixa de visita – que tivesse arrastado inertes da base do “passeio” construído em torno da casa – não só a lei da gravidade impediria os inertes de subirem até à cota visível em foto e vídeo, como teriam de existir cedências no referido passeio – o que não se verifica.

Ressalva-se ainda que, no âmbito da visita realizada ao local em 17/10/2023, na sequência da receção do e-mail, e conforme confirmado pelo morador, não havia inertes nas tubagens e na caixa a jusante. Mais uma vez, é muito fácil perceber que se os inertes estivessem na caixa desde a conclusão das obras, com todas as descargas da máquina de lavar roupa, todos os inertes estariam “espalhados” pela tubagem e na caixa a jusante, o que, repete-se, não aconteceu.

Conclui-se, assim, que os inertes não podem ter estado na caixa desde a conclusão das obras, como não será arriscado afirmar que terão sido maldosamente colocados na caixa de visita entre a anterior lavagem da máquina de lavar e o momento de deteção da estranha anomalia, altura em que o inquilino refere ter havido a inundação que permitiu detetar o problema. Alguém tem dúvidas?… Iremos assistir a algum pedido de públicas desculpas?…

Mais palavras para quê? As situações explicam-se bem a si próprias e o abaixo-assinado de uma trintena de moradores do Bairro de Celas, que não podemos deixar de agradecer, é pertinente e suficientemente eloquente. Vamos continuar a trabalhar ativamente pela reabilitação e dignificação do lindíssimo e acolhedor Bairro de Celas, atualmente extremamente valorizado pela sua localização e reabilitação.

Com base nestes dois exemplos, considero que se justifica pedir-se e esperar-se que, em Coimbra, a atividade de intervenção e comentário político da oposição sejam desenvolvidos com mais elevação, mais decência, mais qualidade e mais substância. Em política não pode valer tudo… Numa cidade Universitária e de Cultura, como Coimbra, seria de esperar mais competência e mais conteúdo por parte da oposição. Quem constrói situações para tentar ter argumentos, só se descredibiliza…

O Bairro de Celas e Coimbra merecem mais respeito.

Nós continuaremos a trabalhar por e para Coimbra com o maior empenho e máxima seriedade.»