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Intervenção na íntegra:
«Porque hoje vamos fazer História em Coimbra, com a proposta, que vem a esta reunião de Câmara, para a aprovação do Contrato Interadministrativo de Cooperação para a reabilitação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, importa contextualizar esta Escola, que marcou e marca a Cidade de Coimbra.
A que é hoje a Escola Secundária José Falcão, foi criada em 1836 por decreto de Passos Manuel, onde foram estabelecidos os 3 primeiros liceus do país – liceus de Coimbra, Lisboa e Porto, estabelecendo-se no edifício onde hoje se encontra em 1936 – quando foram aglutinados os 2 liceus de Coimbra à época – liceu José Falcão e Liceu Júlio Henriques, dando origem ao Liceu D. João III.
Em 1974, professores, alunos e funcionários do Liceu D. João III, em Assembleia Geral decidem recuperar o nome de José Falcão, como patrono do Liceu.
Em 1979, a sua designação passa a ser a que é ainda hoje – Escola Secundária José Falcão.
Sublinhe-se que o edifício onde se encontra a Escola é um marco da arquitetura modernista em Portugal, tendo sido projetada pelos Arquitetos Carlos Ramos, Jorge Segurado e Adelino Nunes, e é considerado Monumento de Interesse Público desde 2010, através da Portaria nº 241/2010, de 31 de março de 2010, que refere “o presente edifício representa um marco fundamental na história da arquitetura portuguesa do século XX que não sofreu transformações irreversíveis ao longo dos tempos, a que se associa a sua importante inserção no contexto urbano, quer em termos da dimensão e integridade construtiva, quer das funções pedagógicas e públicas que vem desempenhando.
Pela Escola José Falcão passaram Rómulo de Carvalho, como Professor, e como Alunos, Teófilo Braga, Eça de Queiroz, Almada Negreiros, José Afonso, Jaime Cortesão, Eugénio de Castro, Vitorino Nemésio, Bissaya Barreto, Carlos Mota Pinto, entre tantos outros.
Atualmente a Escola tem, 1007 alunos e alunas, divididos em 218 no 3º CEB, 666 no ensino secundário e 123 no ensino profissional.
Recorrendo a um motor de busca, pesquisando notícias sobre as obras necessárias para a Escola José Falcão, encontramos factos interessantes, que passo sumariamente a enunciar, por ordem cronológica:
- 2010 – 17/12 – Muro da Escola José Falcão em risco de ruir;
- 2016 – 06/10 – Escola José Falcão comemora 80 anos de edificado e 180 como Instituição. Lutam há 2 décadas por uma intervenção urgente no edifício. O edificado nunca sofreu obras de fundo – apenas recebeu obras nos laboratórios de ciências, balneários e refeitório e o amianto foi retirado em 2014;
- 2016 – 13/10 – o então Secretário de Estado da Educação, hoje Ministro da Educação, referia durante uma visita à Escola: “Teremos de encontrar uma fonte de financiamento robusta para fazer a intervenção devida, eventualmente quando se fizer a renegociação intercalar dos acordos do PT 2020”;
- 2017 – 10/01 – Pais lançam petição a reclamar obras urgentes;
- 2017 – 01/02 – Pedra a pedra.. o desmoronamento da Escola José Falcão;
- 2017 – 02 – Dá entrada na Assembleia da República o projeto de resolução nº679/XIII/2 – sobre a reabilitação da Escola José Falcão, apresentada pelo Partido Ecologista ‘Os Verdes’;
- 2017 – 17/02 – Obras na José Falcão iniciam este ano;
- 2017 – 24/02 – PCP recomenda ao Governo requalificação urgente da Secundária José Falcão. Os deputados descrevem o estado de degradação evidente em que se encontra o edifício de reconhecido valor arquitetónico;
- 2017 – 15/12 – Em reunião plenária da AR (nº27) a proposta de reabilitação da Escola José Falcão é aprovada no Parlamento, por unanimidade.
- 2018 – 16/01 – Resolução da AR – A AR, nos termos do nº6, do art. 166º da CRP, recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da ES José Falcão.
- 2018 – 07/02 – Petição com 4 mil assinaturas exige obras na ES José Falcão. A canalização e a rede elétrica são ainda as originais. A intenção de fazer obra já teve em programas de vários governos, mas foram sempre sucessivamente adiadas;
- 2018 – 16/02 – ES José Falcão continua à espera de obras. Ministério diz que arrancam este ano;
- 2018 – 17/02 – centenas de mãos dadas por obras urgentes na José Falcão;
- 2018 – 27/03 – anunciado concurso público para reabilitação do ginásio da Escola;
- 2023 – 22/07 – CMC quer reabilitar José Falcão através de um contrato de cooperação
- 2023 – 16/08 – Requalificação da José Falcão vai respeitar a sua história de 8 décadas.
Refira-se que os partidos políticos, de todos os quadrantes manifestaram preocupação com o estado do edificado da ES José Falcão.
Acrescente-se ainda que a 21/07/2023 o Governo e a ANMP assinaram um acordo para recuperar e reabilitar 451 escolas, que se encontram no Anexo I do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP. Nesta lista, a ES José Falcão está referenciada na 1ª prioridade, com intervenção muito urgente. Sublinho o que já referi por mais que uma vez, em sede de reunião de Câmara, o nº5, da cláusula 3ª desde Acordo refere que “(…) é garantido aos municípios o financiamento das intervenções a 100%”. Vamos continuar a batalhar para que seja cumprido.
Meus Senhores e Minhas Senhoras, está dado aqui mais um passo muitíssimo importante para a requalificação do edificado e para dignificar as condições de ensino e aprendizagem de alunos e alunas, professores e professoras e assistentes operacionais.
Não posso, no entanto, deixar de fazer algumas reflexões:
- A 30 de setembro de 2019, a CMC aprovou a transferência de competências no âmbito da Educação para a Câmara. Como é que se aceitaram escolas, como a ES José Falcão, sem uma garantia efetiva de financiamento para as obras necessárias?
- A Câmara de Coimbra teve oportunidade para recuperar estas escolas e recusou fazê-lo, o que não entendemos e não aceitamos. Recorde-se que, em 2016, o Ministério da Educação operacionalizou a utilização dos fundos da programação Portugal 2020, o que permitiu a assinatura de mais de 200 contratos-programa com Municípios para obras em escolas de 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário. Porque não se fez nada?
- A reprogramação do Portugal 2020 atribuiu mais 90 milhões de euros ao Ministério da Educação para este tipo de obras, que eram executadas pelos Municípios, ao abrigo de contratos-programa, assumindo cada autarquia a posição de dono de obra e partilhando com o Ministério da Educação metade dos 15% do valor da contrapartida pública nacional. Porque é que Coimbra não aproveitou? Porque se fez tão pouco pelas escolas deste concelho?»