Intervenção na íntegra:

«Bom dia a todas e a todos.

Começo por saudar os munícipes da União das Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela e o Sr. Presidente da Junta desta União de Freguesias. Este executivo camarário continua a cumprir o seu compromisso de levar as reuniões do executivo camarário a todas as freguesias do concelho, o que consideramos muito simbólico e relevante da postura deste executivo relativamente às freguesias. Este trabalho é agora mais fácil, pois funcionamos completamente por via digital, sem ser necessários carregar toneladas de processos em papel.

É interessante referir que estamos nas instalações da sede da antiga Junta de freguesia de Torre de Vilela, que fica junto ao Sítio Arqueológico do Antigo. Trata-se de uma provável Villa Romana, cujos trabalhos arqueológicos foram realizados pela CMC entre 2012 e 2013, no âmbito do projeto de construção do Pavilhão Desportivo (que nunca chegou a ser construído). Os materiais arqueológicos recolhidos nessa escavação encontram-se a ser estudados no Instituto de Arqueologia da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Duas notas adicionais, com o apoio da atual Divisão de Apoio às Freguesias, que tem desenvolvido um trabalho excecional, estamos a reanalisar o projeto do Pavilhão Desportivo de Torre de Vilela, um processo que se arrasta há mais de uma década, e terminou no passado dia 15 a fase de receção de propostas relativa ao concurso para colocação de uma nova rede exterior na EB1 Trouxemil. Estamos no caminho.

Na passada quarta-feira, o primeiro-ministro afirmou, perante centenas de estudantes, que “dê por onde der”, a expressão é mesmo de António Costa, a oferta pública de alojamento estudantil tem de duplicar até 2026. Fiquei estupefacto, mas satisfeito, com esta afirmação. É que o Governo continua sem responder ao IHRU se o autoriza, ou não, a acompanhar o reforço do capital do Fundo Coimbra Viva, para se poder iniciar a construção de uma residência de estudantes na Baixa de Coimbra, o que nos leva a perguntar se o primeiro-ministro falou a sério, ou não, ou se saberá que é o seu próprio governo que está a boicotar o cumprimento do objetivo desejado por António Costa e que tão necessário é!

Por esta razão, solicitámos uma reunião às Sras Ministras da Habitação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Transcrevo aqui dois parágrafos das cartas que enviámos com os pedidos de reunião:

“Ficamos impressionados pelo enorme fosso entre a retórica nacional de se querer aumentar as residências de estudantes, a custos controlados, mas quando queremos fazê-lo em Coimbra, o Governo bloqueia (?) a resposta, por razões que nos ultrapassam. Depositámos alguma esperança no Decreto-lei 14/2022, de 13 de Janeiro, mas nada acontece.

Aliás, o mesmo se passa com os imóveis do Estado alegadamente destinados a residências de estudantes pelo Decreto-Lei n.º 30/2019 de 26 de fevereiro. Nunca nada avançou em Coimbra, apesar dos dois interessantes imóveis nele incluídos, ambos na Rua Antero de Quental. O que se passa?”

Na sequência destas missivas, temos uma reunião marcada com a Sra Secretária de Estado da Habitação para esta quarta-feira, em Lisboa, na qual depositamos alguma esperança de uma solução para este problema.

Quero saudar a abertura de portas do primeiro centro TUMO de tecnologias criativas da península ibérica no próximo dia 28 deste mês, às 17h, cuja frequência é gratuita e que se baseia em atividades tutorizadas de autoaprendizagem. Coimbra pode e deve orgulhar-se deste projeto revolucionário, que resulta de uma forma feliz de parceria público-privada, com um custo de 7 milhões de euros em 4 anos, para o qual a Câmara de Coimbra contribui com um milhão de euros. É um projeto realmente transformador, direcionado para os jovens dos 12 aos 18 anos, um veículo de oportunidades para os jovens de Coimbra, como refere a Diretora do TUMO, nas áreas de programação, animação, desenvolvimento de jogos, design gráfico, cinema, robótica, música e fotografia, e que recupera a atividade do icónico edifício dos CTT, contribuindo também para a dinamização da Baixa e do Mercado D. Pedro V. Estamos felizes com o trabalho desenvolvido e com os parceiros privados e acreditamos no enorme sucesso deste projeto.

Esta reunião do executivo camarário tem muitos pontos importantes que merecem algum destaque nesta intervenção inicial.

O executivo propõe manter a sua política fiscal sem alterações, o que representa um enorme esforço de rigorosa gestão camarária e respeito pela situação difícil de muitas famílias, pois a elevada inflação teve um impacto muito negativo na despesa pública, que não é acompanhado pela receita, colocando enormes desafios na gestão orçamental e de tesouraria da Câmara Municipal. 2024 vai ser um ano particularmente exigente.

Mas o que gostaria de salientar são as várias decisões que hoje aqui trazemos e propomos, com um forte potencial transformador de Coimbra:

– A proposta de abertura de procedimento com vista à celebração de um contrato de eficiência energética para a iluminação púbica no município de Coimbra ao abrigo do Decreto Lei n.º 50/2021, com a substituição de todas as luminárias “não LED” do concelho por outras com tecnologia LED, com a implementação de um sistema inteligente de telegestão, que permita e a instalação de sensores da Internet das Coisas (Internet of Things) e a implementação de 2 pilotos nos domínios da mobilidade e da gestão e monitorização dos espaços verdes, conduzindo Coimbra para uma cidade cada vez mais smart.

– Embora com fundamentadas reservas e conscientes do aumento dos custos financeiros e das enormes exigências adicionais para a autarquia, a CM de Coimbra entende dever viabilizar a última proposta de auto de transferência apresentada pela ARS Centro para tornar efetiva a transferência de competências no domínio da saúde para a autarquia, com data de início de produção de efeitos a 1 de janeiro de 2024. Uma decisão justificada, ainda, pelo facto de, com sentido de responsabilidade, a autarquia considerar que é de todo o interesse para o país que se consigam cumprir as metas do PRR para a Saúde. A CM de Coimbra defende, contudo, que Governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deveriam ter considerado os elevados custos indiretos da complexa descentralização para as autarquias, com uma enorme sobrecarga de trabalho técnico, administrativo e estratégico e a necessidade imperiosa de contratação de mais funcionários autárquicos, o que representa mais despesa adicional que, em Coimbra atinge os 300 mil euros/anos, para fazer face à gestão de mais recursos humanos, de muito mais contratação pública e, no caso de Coimbra, da gestão dos mais de 18 edifícios que o Município vai receber neste âmbito e que vai ter de reabilitar e cuidar.

– A proposta de aquisição de 30 Lotes de terreno integrados no Alvará de Loteamento nº 530, na Quinta das Bicas, em Taveiro, para construção de habitação a custos controlados no âmbito do PRR/1º Direito, pelo valor de 4.000.000,00€.

– A alteração dos Estatutos do iParque e o estabelecimento de um contrato programa, com o objetivo de transformar uma empresa condenada à pouca atividade e quase falência numa empresa capacitada para o cumprimento efetivo da sua missão e para se tornar num dos motores de desenvolvimento do concelho e da região. A alteração dos estatutos sociais da iParque pretende atribuir a esta empresa municipal competências para que a mesma possa ser um parceiro do Município na promoção do desenvolvimento económico e na atração de investimento e, também numa lógica de ganhos de escala e rentabilização de esforços, remetendo várias atribuições à empresa municipal que impactam outras áreas empresariais / industriais do concelho, designadamente a criação de condomínios de parques empresariais, realização de estudos e projetos necessários à gestão do domínio público municipal e de apoio ao tecido empresarial e industrial existente em Coimbra.

– A inédita decisão em Coimbra de indicação de uma Provedora do Munícipe, que visa melhorar a resposta e a interface dos serviços camarários com os munícipes, dar mais uma garantia da total transparência da Câmara Municipal de Coimbra e continuar a progredir no processo de melhoria contínua da Qualidade.

Por estes vários motivos, esta reunião ficará certamente para a história da Câmara Municipal de Coimbra.»