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Intervenção na íntegra:
“O Centro de Reforço Solidário de Coimbra (CRESC), coordenado pela Câmara Municipal (CM) de Coimbra, que conta com a participação voluntária de mais Instituições – CASA, AnaJovem, Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Coimbra, Associação Todos pelos Outros, Ninho da Mariazinha e Associação Integrar, passou a funcionar desde dia 4 de agosto, em novas instalações, situadas na Avenida Fernão de Magalhães, no quiosque D, junto à Casa do Sal.
O CRESC continua a assumir-se como um ponto de referência na resposta social prestada à população com mais carência, e à população em situação de sem-abrigo, em complemento com o trabalho efetuado pelas equipas de rua, no que concerne ao apoio alimentar. Desde janeiro deste ano, a média de reforços/ refeições servidas é de 1300/mês, sendo que aos fins de semana são servidas 60 a 80 refeições/dia, e aos dias da semana, entre 25 e 40 reforços.
De realçar que, com esta mudança, as pessoas que se dirigem ao CRESC podem tomar a sua refeição, sentados, num espaço criado para dar algum conforto a estas pessoas.
Por último, referir que neste espaço, o CRESC disponibiliza uma sala para atendimento aos técnicos e munícipes que necessitem de acompanhamento e/ou apoio social.
| Meses | Nº reforços/refeições |
| Janeiro | 1039 |
| Fevereiro | 1184 |
| Março | 1366 |
| Abril | 1538 |
| Maio | 1455 |
| Junho | 1409 |
Foi consignada, no passado dia 16 de agosto, a empreitada de reabilitação de 33 habitações no Bairro da Fonte do Castanheiro. Este bairro que foi construído no período entre os finais da década de 40 e o início da década de 50, nunca sofreu obras consideráveis de manutenção. Estas obras, que se iniciam agora, já estiveram prometidas durante anos, e estão agora no terreno e em curso. Serão intervencionadas 11 habitações em cada fase, num total de 33, para permitir a rotação dos inquilinos municipais. Esta obra está orçamentada em 5.183.400,00€, será alvo de uma candidatura ao programa 1º Direito/ PRR, encontra-se na revisão da Estratégia Local de Habitação e demorará cerca de 21 meses (630 dias).
Ao dia de hoje, encontram-se a montar o estaleiro e escritório para a obra, e a demarcar os edifícios para entaipar a área onde irá ser feita a intervenção.
No que concerne à Educação, cumpre-me esclarecer:
– Terminou o programa das Férias Escolares, com muita satisfação demonstrada pelas crianças, jovens e encarregadas/os de educação. O programa abrangeu 40 crianças/EB1/dia, e 80 crianças/JI/dia. Agradecemos às Divisões de Educação, Desporto, Cultura, Convento de São Francisco e à Companhia dos Bombeiros Sapadores de Coimbra, o envolvimento que se traduziu no sucesso desta atividade.
– No dia 22 de maio veio a reunião de Câmara, para deliberação o Programa Municipal de Ação Social Escolar, no qual consta “oferta de cadernos de exercícios aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, da rede pública, independentemente da condição socioeconómica do agregado familiar; e oferta de cadernos de exercícios aos alunos do 2º ciclo do ensino básico, da rede pública, pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1º, 2º e 3º escalões de rendimentos, determinados para efeitos de atribuição do abono de família, nos termos dos art.º 9º e 14º, do decreto Lei 176/2003, de 2 de agosto” – esta deliberação foi tomada por unanimidade, por isso não compreendemos as críticas feitas na reunião passada pelo Partido Socialista. Ou será que só agora se aperceberam que também os senhores votaram a favor desta proposta?
– Caso algum agregado não possa avançar com a verba para aquisição dos cadernos de exercícios, deverá dirigir-se ao atendimento da Divisão de Educação, ou enviar um e-mail para o educacao@cm-coimbra.pt. Até ao momento, não recebemos um único pedido com estas características.
– Vouchers dos manuais escolares – plataforma Mega – responsabilidade do Ministério da Educação;
– Contactados alguns livreiros da cidade, agradecem esta medida tomada pelo Município e referem um aumento na venda dos cadernos de exercícios.
– Transportes escolares – circuitos especiais para alunos com necessidades de saúde especiais – competência delegada nos AE e EnA; circuitos especiais de zonas que não beneficiam de transporte regular – está em fase de conclusão.
– Refeições escolares – o concurso está ainda a decorrer, em virtude de ter havido reclamações, que tiveram de ser analisadas, tendo sido solicitados esclarecimentos às empresas concorrentes. Foi elaborado novo relatório preliminar, que está em fase de audiência prévia.
– Entretanto, foi aberto um concurso público urgente que está a assegurar e assegurará o serviço de refeições.
– O importante é que as refeições escolares estão asseguradas a todas as crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino, da rede pública.
– Os Jardins de Infância da rede pública, abriram hoje as portas, com as AAF – atividades de animação e apoio à família, com lanches e refeições, para todas as crianças que frequentaram o estabelecimento o ano letivo passado e para os novos alunos, que a título excecional solicitaram autorização ao Agrupamento de Escolas.
– O Município de Coimbra volta a sublinhar a insuficiência dos rácios de assistentes operacionais para dar resposta às necessidades que são manifestadas pelas escolas, nomeadamente no que diz respeito a crianças e jovens com necessidades especiais. Efetivamente, no decreto Lei 54/2018, de 6 de julho, o decreto Lei que estabelece os princípios de uma educação inclusiva, refere que alguns dos seus princípios orientadores são: “equidade – garantia de que todas as crianças e alunos têm acesso aos apoios necessários de modo a concretizar o seu potencial de aprendizagem e desenvolvimento; inclusão – direito de todas as crianças e alunos ao acesso e participação, de modo pleno e efetivo, aos mesmos contextos socioeducativos; e personalização – planeamento educativo centrado no aluno, de modo que as medidas sejam decididas casuisticamente de acordo com as suas necessidades, potencialidades, interesses e preferências, através de uma abordagem multinível”. Ora, para que estas premissas sejam realidade e se consigam promover no terreno é essencial que o Governo reveja a questão dos rácios, nem os alunos e comunidade educativa devem ser prejudicados, nem os Municípios devem ver as suas contas com a descentralização da educação aumentar, porque o Poder Central atua de forma negligente».