Intervenção na íntegra:

«O processo da reposição do equilíbrio financeiro da Prodeso/Itap volta hoje à reunião do executivo, já com o relatório de contas de 2022.

Neste âmbito, cumpre-me informar que, afinal, no meio de tanta correspondência e documentação, os meus serviços não fizeram seguir a minha comunicação, relativamente à qual tinha elaborado um despacho formal, no sentido de solicitar que o Conselho de Gerência da Prodeso/ITAP apresentasse a sua demissão, face aos resultados negativos e à ausência de perspetivas de futuro. Por conseguinte, as minhas afirmações da última reunião, feitas de boa-fé e correspondendo ao meu Despacho, não correspondiam rigorosamente aos acontecimentos, pois a gerência da Prodeso/ITAP não recebeu essa comunicação. Neste contexto, e quanto a esta circunstância específica, devo um pedido de desculpas institucional aos membros da gerência, que aqui apresento, como é meu dever.

Posso acrescentar também que um dos membros da Gerência já tinha apresentado o seu pedido de renúncia há mais de um ano e que, na sequência da última reunião da Câmara, o presidente da Gerência apresentou igualmente o seu pedido de renúncia, que agradeço.

Estão agora reunidas as condições para uma mudança de ciclo na Prodeso/ITAP, que bem necessária e urgente era, com todo o respeito por quem conduziu os seus destinos até hoje.

Quero deixar claro que levamos muito a sério a prossecução do interesse público, colocando sempre o cumprimento do dever acima dos interesses e das emoções pessoais.

Tive a ocasião de conversar várias vezes com a Sra Vereadora Ana Cortez Vaz sobre passado, o presente e o futuro do ITAP, pelo que não me alongarei em mais considerações.

A Prodeso é muito importante para a Câmara, para Coimbra e para os seus alunos e necessita de uma renovação profunda e de uma nova e ambiciosa estratégia para que o ITAP, que conta já 30 anos, possa reanimar, crescer e voltar a afirmar-se como um grande Instituto Técnico Artístico e Profissional de Coimbra. É com esta finalidade que trabalhamos. Os nossos jovens podem continuar a confiar e a escolher o ITAP. E isto é o que, para nós, a partir de agora, é o mais importante.

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Hoje regressa a esta reunião o PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO, INCLUINDO OS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS.

O presente documento estabelece as diretrizes para a prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infrações conexas, identifica os critérios de riscos adotados e define as responsabilidades, tendo sido criado a partir de base zero, considerando que o Município não dispunha, até ao momento, de qualquer plano similar ou com o mesmo objeto.

Na sua conceção, foram envolvidos todos os dirigentes dos departamentos e respetivas divisões, identificados no Plano como responsáveis pela gestão do risco, de modo que os mesmos, detentores de posição privilegiada, identificassem os riscos intrínsecos à atividade desenvolvida pelos serviços que dirigem.

É consabido que a persistência de alguns dos problemas sistémicos da administração local, designadamente, a morosidade dos procedimentos, o incumprimento dos prazos, as acumulações de funções privadas conflituantes com as públicas, os conflitos de interesses e o excesso de burocracia, constituem riscos clássicos, há muito identificados.

A eliminação da corrupção configura um desígnio de primordial importância, que, embora não seja visível, requer a atenção e alocação de meios à resolução e prevenção de um problema que pode minar a confiança dos administrados na administração, que pode violar princípios constitucionais de igualdade e proporcionalidade de tratamento dos cidadãos, que prejudica a economia e que enlameia a vida pública.

Ora, há muito que existem recomendações sobre as medidas a ter em consideração para mitigar eventuais comportamentos desviantes que possam resvalar para práticas corrutivas ou infrações conexas. Há muito que um município da dimensão e relevância nacional como o concelho de Coimbra, origem da universidade e das leis, reclamava a existência de um Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, de Corrupção e de Infrações Conexas.

É, portanto, com estranheza que se verifica que, durante a anterior governação socialista, de 2013 a 2021, não foi aprovado qualquer Plano ou qualquer Relatório de Execução, desconsiderando a anterior Câmara as recomendações emanadas pelo Conselho de Prevenção de Corrupção (CPC) do Tribunal de Contas.

Lembra-se que a Recomendação de 1 de julho de 2009, sobre a elaboração e aplicação de Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho de 2009 prevê que:

[…] Os órgãos dirigentes máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou património públicos, seja qual for a sua natureza, devem, no prazo de 90 dias, elaborar Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, […] devem proceder à […] Elaboração anual de um relatório sobre a execução do plano.

Os planos e os relatórios de execução referidos no número anterior devem ser remetidos ao Conselho de Prevenção da Corrupção, bem como aos órgãos de superintendência, tutela e controlo. […]

A reunião da Câmara Municipal de Coimbra, realizada em 24 de abril de 2023, foi pois uma reunião para História, que hoje se repete e se confirma.

A Câmara Municipal eleita para o quadriénio 2021-2025 dota finalmente o concelho deste importante e fundamental instrumento de legalidade e modernidade, incorporando democraticamente as sugestões e as muito recentes preocupações da oposição, que apenas as manifestou quando passou a ser oposição.

Desde a sua eleição e instalação, esta Câmara Municipal de Coimbra colocou a gestão responsável da res pública como condição de atuação e intervenção administrativa e política.

Recordemos que, lamentavelmente, Portugal adotou totalmente apenas três das quinze recomendações do Conselho da Europa para o combate à corrupção, em 2022, segundo o relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO).

Com a aprovação deste plano, a atual gestão do Município de Coimbra, sob liderança da coligação Juntos Somos Coimbra, constitui um exemplo do que melhor se faz no exercício do poder autárquico, enquanto administração autónoma do Estado, centrada na realização ética do interesse público e no desenvolvimento sustentável do concelho.

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Recebemos hoje uma excelente notícia. O Tribunal de Contas, depois de respondidas todas as questões colocadas, considerou que o apoio da CMC ao projeto TUMO não carece de visto, pelo que podemos avançar, conforme nosso compromisso inicial, com o apoio de 1 milhão de euros, concedido ao longo dos 4 anos do projeto, um valor que já se encontra orçamentado.

O TUMO é um dos mais ambiciosos e disruptivos projetos na área da educação e formação complementar e é um verdadeiro elevador social, pois, de modo gratuito, todos os jovens vão ter acesso às mais modernas tecnologias nas áreas de programação, animação, desenvolvimento de jogos, design gráfico, cinema, robótica, música e fotografia, com aprendizagem interpares e tutorial.

O projeto vai decorrer, a partir do próximo mês de Setembro, no emblemático edifício dos CTT, há tantos anos fechado, e vai contribuir também para mudar a face da Baixa de Coimbra e dinamizar suplementarmente o Mercado Municipal.

As pré-inscrições estão abertas em coimbra.tumo.pt, podendo e devendo candidatar-se todos os jovens dos 12 aos 18 anos. Não tenho dúvidas que todos e todas, dos pais aos jovens, vão ficar surpreendidos com a enorme qualidade, polivalência, recursos e ambiente do projeto!

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Termino dando as boas vindas à Feira do Livro, que inaugura esta sexta-feira na Praça do Comércio, e ao primeiro Ciclo Cidadania da Língua, promovido pela parceria APBRA e Câmara Municipal de Coimbra, um ambicioso e eclético programa de debates, palestras, conversas, performances e apresentações de obras, com autores e entidades de grande notoriedade, que pretende colocar Coimbra no epicentro da Cidadania da Língua.»