Procedimento de Elaboração do Regulamento Municipal de Gestão da Residência Ganhar Autonomia – Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental
Estabelecimento de Medidas Preventivas e área de incidência para salvaguarda dos troços – Porto-Campanhã/ Aveiro(Oiã) e Aveiro (Oiã)/Soure da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa