CMC quer investir mais de 380 mil euros na requalificação de ruas da Alta

O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou por unanimidade, na reunião de ontem, uma proposta de abertura de concurso público para a empreitada “Rua para Todos/Alta (PEDU): Repavimentação e Remodelação de Infraestruturas da Rua dos Coutinhos, da Rua do Colégio Novo e da Rua da Fonte Nova”, pelo preço base de 384.297,70 euros (c/IVA) e com um prazo de execução de 240 dias. O projeto prevê a requalificação do espaço público, em especial no que se refere à mobilidade pedonal, e remodelação das infraestruturas de drenagem residual doméstica e pluvial, de eletricidade, de iluminação pública e de telecomunicações. 

A proposta tem em conta os possíveis constrangimentos nos acessos a uma zona histórica de forte afluência turística, agravada pelo facto de a área de intervenção ser o único acesso ao Largo da Sé Velha para veículos de maior dimensão, designadamente de socorro e combate a incêndios, de transportes públicos e também de cargas e descargas, necessários aos diversos estabelecimentos comerciais e instituições existentes. E, não sendo viável a execução da obra sem a interrupção total do trânsito de forma faseada, foi ainda necessário definir, no caderno de encargos, os troços, três, cuja interrupção do trânsito não poderá acontecer em simultâneo, de modo a permitir circuitos alternativos que viabilizem o acesso ao Largo da Sé Velha por parte dos veículos que atualmente circulam nas ruas a intervir. 

Assim sendo, o fator prazo é, nesta intervenção, “preponderante para a avaliação económica da empreitada que se pretende levar a efeito”, lê-se no documento que vai à reunião de câmara. Como tal, fixou-se o limite de execução em 240 dias, o que exige um horário de trabalho diário alargado, e definiu-se como critério de adjudicação a proposta economicamente mais vantajosa, sendo que serão aplicados os fatores preço e prazo, com uma ponderação de 60% e 40%, respetivamente. 

O executivo municipal aprovou também, por unanimidade, o Programa de Procedimento, Caderno de Encargos, Projetos de Empreitada, do júri do procedimento, da delegação de competências no júri do procedimento, e do acompanhamento arqueológico da empreitada, quando necessário, por técnicos da CMC. O procedimento irá decorrer na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV, em www.vortalgov.pt.