PAÇOS DO MUNICÍPIO Praça 8 de Maio | 3000-300 CoimbraTel.: 239 857 500 | Fax: 239 820 114Linha Verde: 800 202 126 | E-mail: geral@cm-coimbra.ptHorário de atendimento | Dias úteis | 08h30 às 16h30 LOJA DO CIDADÃOAvenida Central 16/18/20 | 3000-607 CoimbraTel.: 707 241 107 | E-mail: info.portaldocidadao@ama.ptHorário de atendimento | Dias úteis | 08h30 às 19h30 | Sábado | 09h30 às 15h00 COMPANHIA DE BOMBEIROS SAPADORES DE COIMBRA | SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVILAv. Dr. Mendes Silva | 3030-193 CoimbraTel.: 239 792 800 |…
Contraordenações Detenção de animais Animais de Estimação O envenenamento de animais Viajar com animais de companhia Cães de Assistência Animais perigosos ou potencialmente perigosos Licenciamento zero Publicidade Venda ambulante
Lei n.º 75/2013 SUMÁRIO: Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
INFORMAÇÕES ÚTEIS Por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, foi constituída uma Equipa de Apoio à Eleição do Presidente da República - 2016, com os seguintes contactos: Endereço de correio eletrónico: apoio.eleicoes@cm-coimbra.ptNúmeros de telefone direto da equipa: 239 857 101 | 239 857 102Contacto Geral da CMC: 239 857 500Contacto direto da sala de documentação - 239 857 105 Portal do EleitorLink para a Comissão Nacional de Eleições Editais:Edital - Tribunal Judicial da Comarca de CoimbraEdital 26/2016Edital 23/2016Edital 22/2016Edital 21/2016Edital 20/2016Edital 19/2016Edital 18/2016Edital 17/2016Edital…