Paços do Concelho - História dos Paços Municipais

Os Paços Municipais da Cidade de Coimbra estão situados na Praça 8 de Maio, data que evoca a entrada das tropas liberais em Coimbra, no ano de 1834.

A sede da Edilidade Coimbrã conheceu vários locais desde a Idade Média, nomeadamente num edifício muito próximo da fachada poente da Sé Velha, instalando-se pelo menos desde o século XIV na Torre de Almedina, cuja feição actual resulta de beneficiações que, por duas vezes, nela foram efectuadas no decorrer do século XVI. Nela poderemos observar, ainda hoje, no piso superior, um brasão antigo da cidade, bem como a palavra “Senado”, e a data de 1541. No piso inferior funcionava o Tribunal da Relação, pelo que o monumento aparece designado em diversos documentos por “Torre da Vereaçom” ou “Torre da Rellaçom”. No século XVIII mudou-se para casas junto à Igreja de Santiago, com frente para a Praça de São Bartolomeu e para a Calçada, tendo regressado à velha torre, por algum tempo, após o terramoto de 1755, e de novo em 1810, depois de aquelas instalações terem sido incendiadas, durante as invasões francesas, pelas tropas gaulesas. Extinta a Inquisição em 1821, a Vereação transferiu-se no ano seguinte para parte dos seus edifícios, concretamente para a chamada Casa da Bica, com entrada pela Rua da Sofia, onde por pouco tempo se mantém, dado ter sido vendida pelo Estado, regressando à centenária torre em 1826. 

Desenho de José Carlos Magne,1796

Com a extinção das Ordens Religiosas em 1834, um novo capítulo se iria abrir. Assim, a vereação dirigiu aos Deputados da Nação Portuguesa, em Janeiro de 1835, uma petição em que solicitava para a Câmara “uma parte do extinto Mosteiro de Santa Cruz, no qual há todas as convenientes disposições para Jurados, da Câmara, da secretaria e competente arquivo”. Várias vezes insistiu no pedido, sem resultado, até que, em resposta a mais um requerimento da edilidade, em Junho de 1836, o Governador Civil interino consentiu que a Câmara ocupasse a parte pedida, desde que se obrigasse “a largar mão dela quando, por qualquer circunstância, o Governo a destinasse para outros fins”.

A parte do mosteiro cedida à Câmara tinha a frontaria voltada para o então denominado Terreiro de Sansão, topónimo que ainda hoje a memória citadina conserva, derivado do facto de ter aí existido um chafariz encimado por uma estátua daquela figura bíblica. Essa frontaria era constituída por três corpos. Um, imediatamente a seguir à Igreja de Santa Cruz, alinhado com esta. Outro, mais recuado, onde se encontrava a designada Porta Fidalga, principal acesso ao mosteiro, bem como um cruzeiro e uma capela do Senhor dos Passos, uma das várias que existiam espalhadas pela cidade, e de que se conserva ainda hoje uma, à ilharga da Igreja de São Bartolomeu. Mais a norte, também saliente em relação à fachada central, um outro corpo encimado por um dormitório, chamado de São Francisco, que se prolongava ao longo do mosteiro, até à denominada horta, junto ao actual edifício dos Correios.

A parte do mosteiro cedida estava edificada à volta de um claustro, em cujo centro de situava um lago, com quatro leões de pedra de cujas bocas jorrava água, tendo aos cantos umas limeiras, que davam o nome ao claustro, também referido como Claustro da Porta Fidalga. Tinha ainda algumas capelas, numa das quais, chamada do Espírito Santo, se encontrava o célebre quadro representando o Pentecostes, da autoria de Grão Vasco, e que hoje se encontra na sacristia da Igreja de Santa Cruz.

Tendo-lhe sido cedida, embora a título precário, essa parcela do mosteiro, a Câmara efectuou os consertos necessários para efectuar a mudança e instalar-se naquele espaço. Finalmente, por portaria do Ministério dos Negócios da Fazenda, de 17 de Novembro de 1836, foram concedidos à Câmara todos os edifícios que haviam pertencido ao mosteiro, com a condição de neles serem estabelecidas as várias repartições públicas estatais. E, durante décadas, a Câmara Municipal ocupou as velhas acomodações monásticas, que foram sofrendo sucessivas alterações para se adaptarem às exigências de uma instituição que, com o decorrer dos tempos, tinha a seu cargo cada vez mais obrigações e finalidades.

OS NOVOS PAÇOS MUNICIPAIS

O certo é que, apesar das várias beneficiações feitas no velho edifício, este não correspondia às necessidades sentidas, quer pela Câmara Municipal, quer pelo Tribunal e pelas outras repartições nele instaladas. Várias vezes foi ventilada a edificação de uns novos paços municipais, mas só em 1876, sendo presidente o Dr. Lourenço de Almeida Azevedo, a solução seria viabilizada, iniciando-se em Agosto daquele ano a demolição da parte do mosteiro onde viria a surgir o novo edifício municipal.

A deliberação suscita aceradas críticas, sobretudo da parte de O Conimbricense, jornal em que Joaquim Martins de Carvalho verberava a decisão, argumentando contra o desaparecimento de parte do mosteiro, fazendo realçar também o elevado custo do empreendimento, que implicaria a contracção de avultados empréstimos. Mas a polémica instalada, a que não eram alheias questões políticas e ultrapassou em muito as fronteiras da cidade, teria também defensores da medida tomada, como é o caso da Correspondência de Coimbra, que minimizava o valor histórico e artístico da parte a demolir, enaltecendo a resolução, que permitiria que a Câmara e as outras repartições públicas tivessem um local condigno para a sua instalação.

O edifício, cujo projecto foi da autoria de Alexandre da Conceição, engenheiro camarário, ia tomando forma, elevando-se as paredes, o que não se fez sem a perda de algumas vidas e com ligeiras alterações, como foi o caso da largura das janelas da fachada. Em Janeiro de 1878 demoliu-se a casa contígua à Igreja, conforme os planos traçados. Sempre com críticas e elogios, a obra prosseguia, e em Abril de 1879 é colocado o frontão com as armas da cidade, encimando o novo edifício. Feito em Lisboa, pelo canteiro Joaquim Castelo, o brasão estava invertido (o que ainda hoje subsiste), o que provocou mais alguns reparos. E no dia 29 de Abril, data do aniversário da outorga da Carta Constitucional, em que no mastro foi hasteada a bandeira da cidade, surgiu mais evidente o contraste entre esta e o brasão em pedra.

A forma definitiva da obra estava à vista de todos. Para uns era os paços-celeiro ou a burra dos ceirões, por comparação, dado a parte central ser mais elevada do que as laterais, com os animais que, na época, transportavam em grandes ceiras os produtos da terra. Para outros, “a sua arquitectura simples, uniforme, e sobretudo correcta, honra o hábil e inteligente engenheiro que tem dirigido a construção”. Adquirida madeira de vinhático para as três portas da fachada, foi colocada sobre a porta central, na bandeira de ferro forjado, a data de 1879. E em 13 de Agosto desse ano, pela primeira vez, a vereação teve lugar nas novas salas do andar superior, com a frente para a Praça 8 de Maio, estabelecendo-se ali, no mesmo dia, a secretaria da Câmara. Estava pronta a obra, no que dizia respeito ao exterior. E no dia 1 de Dezembro, para solenizar o aniversário da Restauração, como noticia a Correspondência de Coimbra, foi iluminada “a gás a frontaria dos novos Paços do Concelho. A iluminação produziu um efeito deslumbrante”.

Mas as obras no interior estavam longe de terminar, e novos empréstimos são contraídos para ultimar o edifício, que carecia ainda de caixilhos e vidraças, estuques e mosaicos, cantarias e madeiras, sem esquecer a canalização de gás para a iluminação. Em 1880 é colocada a clarabóia sobre a escadaria principal.

 

O Tribunal, que desde o início das obras se transferira para o antigo Colégio da Trindade, regressa aos renovados Paços Municipais, ocupando a sala de audiências um vasto espaço no andar térreo, na esquina da Praça 8 de Maio com a hoje denominada Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes. Embora ainda lhe faltassem alguns acabamentos, é inaugurado no dia 25 de Abril de 1881. Às instalações se refere elogiosamente a Correspondência de Coimbra do dia seguinte: “O arranjo da vasta sala do tribunal e suas pertenças está feito com muito gosto e em excelentes condições”, acrescentando: “Não estão ainda concluídos os ornatos das salas; quando o estejam, este tribunal fica sem dúvida o primeiro do país, não só enquanto à casa, mas também enquanto à luxuosa elegância de todos os seus ornatos, como é mister que haja no templo da justiça, onde se presta culto à lei, ao dever e à honra, trindade suprema neste mundo social”. Ainda hoje podemos admirar no local o curioso tecto da sala, com as suas abobadilhas polícromas seguindo meticuloso desenho.

As pinturas prosseguem entretanto no andar superior, no fim daquele ano, sendo colocados em 1882 os candelabros na escadaria que lhe dá acesso. No ano seguinte, o gabinete do Presidente é enriquecido com um lustre de três luzes, sendo em 1884 colocado no topo do edifício um pára-raios.

Já no século XX é inaugurado, em 11 de Agosto de 1919, no Salão Nobre, o busto da República, obra do artista conimbricense João Machado, que hoje se encontra na vasta escadaria dos Paços Municipais.

Em 1930, com vista à recepção ao Rei de Espanha, Afonso XIII, que devia visitar Coimbra no ano seguinte, e que não se efectuou por ter sido deposto aquele monarca em 1931, iniciaram-se avultadas e dispendiosas obras no andar superior. Executadas pela Casa Nascimento, do Porto, nelas foi incluída a execução de lanternas para o corredor e átrio do Salão Nobre, da autoria de Albertino Marques, bem como os trabalhos em madeira para o mesmo salão de que foi encarregado o entalhador Álvaro Ferreira. Também o artista Loureço Chaves de Almeida marcou a sua presença, com o artístico e monumental candelabro que ornamenta a Sala das Sessões.

Um momento importante para a história dos Paços Municipais foi a saída, em Junho de 1933, do Tribunal Judicial para as suas novas instalações no Palácio da Justiça, na Rua da Sofia.

Em 23 de Abril de 1942 deflagrou um incêndio no edifício da Câmara Municipal, junto à repartição de obras, que causou alguns estragos naqueles serviços e nos telhados, que foram rapidamente reparados

O átrio dos Paços Municipais foi enriquecido, nos finais do ano de 1951, com dois candeeiros de suspensão para o tecto, sendo na mesma ocasião colocadas quatro lanternas na fachada do edifício, onde ainda hoje se encontram. Estas, como aqueles, foram executados pela serralharia de Pompeu Aroso.

Em 1976 a repartição de finanças, que estava então instalada na sala onde anteriormente funcionara o tribunal, abandona também esse local, ficando, a partir daí, o edifício construído na década de 1870 apenas afecto a serviços da Câmara Municipal de Coimbra.

 

Carlos Santarém Andrade