Zona Desportiva de Taveiro

Plano de Pormenor da Zona Desportiva de Taveiro

Torna-se público, nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que por deliberação da Assembleia Municipal, de 29 de Junho de 2010, sob proposta da Câmara Municipal em reunião de 14 de Junho de 2010, foi aprovado o Plano de Pormenor da Zona Desportiva de Taveiro, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 234 de 3 de Dezembro de 2010.

Deliberação (57.96 KB) 
Diário da República (4.61 MB)

Mais se faz saber que o Plano só ganhará plena eficácia nas áreas coincidentes com a delimitação em vigor da Reserva ecológica Nacional (REN) (publicada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 24/94 no Diário da República, 1.ª série B, de 22 de Abril de 2004) com a publicação, ainda que com eficácia retroactiva, da redelimitação da REN.

Aos cidadãos interessados informa-se que os elementos constituintes do plano reproduzem-se aqui na íntegra, assim como podem ser consultados nos seguintes locais em horário normal de atendimento:

  • Divisão de Gestão Urbanística Sul desta Câmara Municipal, sita na Praça 8 de Maio;
  • Divisão de Planeamento Urbanístico e Projectos Especiais desta Câmara Municipal, sita na Casa Aninhas - Praça 8 de Maio;
  • Junta de Freguesia de Taveiro, sita na Rua Professor Guilherme Tomé - Taveiro.