Plano Municipal de Contingência para Vagas de Frio

Plano Municipal de Contingência para Vagas de Frio direcionado a populações mais vulneráveis

As vagas de frio são fenómenos que, pelas suas caraterísticas, constituem graves riscos para a saúde humana, com o potencial aumento do número de mortes associadas a temperaturas extremas. A população sem abrigo, naturalmente, encontra-se mais exposta e, como tal, mais vulnerável, aos riscos inerentes a estes fenómenos. 

A gestão do risco para a saúde das populações constitui um problema transversal à sociedade, sendo de extrema necessidade a construção de um plano que permita disponibilizar de forma eficaz e em tempo útil respostas concertadas e articuladas que permitam prestar o apoio necessário, através de um plano municipal operacional e flexível que possibilite a redução do impacto.

O Plano Municipal de Contingência descreve a atuação dos serviços e entidades que integram o Serviço Municipal de Proteção Civil, relativamente às responsabilidades, organização e conceito de operações, meios e recursos e sua gestão no domínio da intervenção social e da proteção civil, relacionado com a ocorrência de vagas de frio. 

Estão envolvidos neste Plano, o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), o Departamento de Desenvolvimento Social e Ambiente (DDSA), através da Divisão de Educação e Ação Social (DEAS), Serviço de Polícia Municipal (SPM), Companhia de Bombeiros Sapadores (CBS), Equipas de Rua, Centros de Abrigo e restantes entidades que compõem o Projeto de Intervenção com os Sem-Abrigo do Concelho de Coimbra (PISACC), Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR), Juntas de Freguesia (JF), Forças Armadas (FA) e Bombeiros Voluntários de Coimbra (BVC) e de Brasfemes (BVB).  

Os seus objetivos são: minimizar efeitos da ocorrência de vagas de frio; elaborar um Plano de Ações; estimar as necessidades, mobilizar com prontidão recursos humanos e disponibilizar recursos materiais para uma adequada minimização dos efeitos das vagas de frio; assegurar a atempada recolha e comunicação de informação; assegurar uma resposta coordenada com as instituições parceiras e outros organismos.

O plano é automaticamente ativado entre o dia 1 de Novembro e o dia 31 de Março, estabelecendo-se o nível de alerta Azul (Situação de vigilância). Os níveis subsequentes são o Amarelo (Situação de risco), o Laranja (Vaga de frio) e o Vermelho (Vaga de frio grave), representando um aumento progressivo da gravidade da vaga de frio, sendo que os níveis de alerta são ativados mediante critérios específicos, de acordo com orientações da Proteção Civil. Paralelamente, cada um dos níveis implica um conjunto de medidas e ações a desenvolver, progressivamente mais complexo e abrangente, alargando da mesma forma as Entidades solicitadas para colaboração e prestação de apoio.

Durante a vigência do plano de contingência, são disponibilizados quartos em pensão da cidade, contratada para o efeito. Mediante o nível de alerta estabelecido, bem como a avaliação das necessidades, efetuada pelas equipas de rua que todas as noites atuam no terreno, é ativada a resposta que melhor se adeqúe à situação em causa e que garanta o acolhimento com condições de segurança, pelo período em que o nível de alerta se mantenha.

Além destas medidas é ainda disponibilizado no Plano de contingência um conjunto de recomendações – Medidas de Autoproteção – dirigidas à população, acerca da forma como deverão agir mediante os níveis de alerta em vigor na vaga de frio.

A Câmara Municipal, em parceria com as entidades incluídas neste Plano, devem assegurar que nenhuma pessoa pernoite na rua em situações cuja adversidade implique danos para a sua saúde, para a sua integridade ou para a sua própria vida.