Governo divulga em Coimbra novas medidas de proteção social para pessoas com deficiência

Coimbra acolheu hoje uma sessão pública de esclarecimento sobre a nova Prestação Social para a Inclusão e o novo Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), duas medidas de proteção social na área da deficiência que se encontram em consulta pública. A sessão decorreu no Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (UC), foi presidida pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e contou com a participação, entre outros, da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, do reitor da UC, João Gabriel Silva, e do vereador da Ação Social da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Jorge Alves. 

“Estas são medidas políticas de inclusão social na área das pessoas com deficiência e necessidades especiais. E têm um código genético que as aproxima: procuram promover o bem-estar das crianças, mulheres e homens a quem se dirigem e centram-se no reforço da vida independente e autónoma destas pessoas”, sintetizou o ministro Vieira da Silva. “O nosso sistema de proteção social praticamente obriga a pessoa com deficiência ou incapacidade a escolher entre a proteção social e a oportunidade de trabalho. Ora, o que queremos é tentar resolver este problema e tentar compatibilizar ao máximo o direito à proteção social e o direito ao trabalho”, acrescentou.

“Estamos aqui para debater publicamente estas duas medidas”, referiu, argumentando que “as políticas públicas ganham com estes debates alargados a toda a sociedade”. “Estaremos atentos e recetivos a todos os contributos deste debate”, concluiu Vieira da Silva, que assim encerrou a sessão de abertura do evento, discursando depois do reitor da UC, que agradeceu a visita do ministro e da secretária de Estado e elogiou a iniciativa do Governo, e do vereador da Ação Social da CMC.

“Parabéns por estas duas medidas e por esta iniciativa de debate público”, afirmou, por sua vez, o vereador Jorge Alves, agradecendo o facto de Coimbra ter sido uma das cidades escolhidas, a par com Lisboa e Porto, para a apresentação das novas medidas de promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade, que o Governo colocou em debate público. “Da nossa parte, contem com a Câmara Municipal de Coimbra para a implementação destas medidas no terreno e para que tenham o melhor resultado possível”, concluiu o vereador da Ação Social da CMC.  

Terminada a sessão de abertura, foi a vez da secretária de Estado, Ana Sofia Antunes, apresentar, mais detalhadamente, a nova Prestação Social para a Inclusão e o novo MAVI. “O que este Governo pretende é uma sociedade que promova efetivamente as pessoas com deficiência, uma sociedade inclusiva. Começámos, por isso, a olhar para o atual sistema de prestações sociais e pusemos mãos à obra. Há um ano que uma equipa restrita está a trabalhar nestas medidas”, avançou Ana Sofia Antunes, explicando que as novas medidas propostas procuram, essencialmente, promover a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade na vida coletiva.

Depois da apresentação da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, foi tempo de ouvir as questões do público. Um debate que foi moderado pelo presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), Humberto Santos.

A Prestação Social para a Inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade tem por objetivos a melhoria da proteção social, a promoção do combate à pobreza e o incentivo à participação laboral e à autonomização das pessoas com deficiência ou incapacidade, sempre que tal for possível. Sendo uma medida enquadrada no processo de reformulação das prestações sociais na área da deficiência, terá uma implementação faseada entre 2017 e 2019.

Já o MAVI traduz-se na disponibilização de assistência pessoal em atividades de vida diária e de participação definidas pela pessoa com deficiência, contando com o apoio de retaguarda de Centros de Apoio à Vida Independente. Será uma medida que se configurará em projetos-piloto para o período compreendido entre 2017 e 2020.

As novas medidas podem ser conhecidas no Portal do Governo, em http://www.portugal.gov.pt/pt.aspx e no website do INR, em http://www.inr.pt/content/1/1/bemvindo.

Prestação Social para a Inclusão

http://www.inr.pt/uploads/docs/inr/2017/Discussao%20Publica%20-%20Prestacao%20Social%20para%20a%20Inclusao.pdf

MAVI

http://www.inr.pt/uploads/docs/noticias/2017/2017_02%20Proposta_MAVI_Assist%C3%83%C2%AAncia_Pessoal_Portugal_2017_2020_Audi%C3%83%C2%A7%C3%83%C2%A3o_P%C3%83%C2%BAblica.pdf